Sala de Imprensa

Dantas defende TCU: “Tribunal não cria leis, apenas as aplica”

Diante de várias críticas aos órgãos de fiscalização e controle manifestadas no segundo dia de debates do XXX Fórum Nacional, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), fazer a defesa do trabalho dos auditores. Ele começou citando três exemplos de decisões do Tribunal, ressaltando que todas tiveram como base a Constituição. Dantas lembrou que em 2015, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) expediu resolução criando restrições ao afretamento de embarcações estrangeiras, o que acabou limitando o mercado da navegação de cabotagem a duas empresas. Uma empresa prejudicada acionou… ... continue lendo →

Mais segurança jurídica e transparência nas concessões

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, criticou há pouco, no Rio, a insegurança jurídica e operacional que envolve hoje os projetos de concessões de rodovias no Brasil. Borges, ex-ministro dos Tranportes, participou do segundo painel da XXX edição do Fórum Nacional, onde listou vários problemas que impedem o avanço dos projetos de concessões de rodovias federais e estaduais em todo o país. "O setor privado tem segurança para entrar em um negócio? A resposta: é claro que não! Hoje há um verdadeiro labirinto que o investidor tem… ... continue lendo →

É preciso livrar as agências reguladoras das mãos do interesse partidário, diz Dutra

O advogado e escritor Pedro Dutra citou San Tiago Dantas ao iniciar sua palestra no segundo dia do XXX Fórum Nacional. Na qualidade de biógrafo do jornalista diplomata e político carioca, Dutra relembrou a ideia de que "o direito civil é um campo onde a evolução tem uma natureza aluvional", no sentido de que, assim como um rio, vai incorporando sedimentos à sua margem, numa evolução lenta, mas bem sedimentada. No entanto, Dutra logo fez o contraponto. "Mas no direito público, o ritmo deve ser o da necessidade e da demanda social daquele… ... continue lendo →

Um vazio ferroviário do tamanho de meia Europa

"O Brasil é o quinto país com mais necessidades de investimentos de infraestrutura no mundo, segundo dados publicados, ontem , pela Global Infrastructure, com demanda de investimento de R$ 2,9 trilhões. Eu concordo com os valores, mas discordo da posição, pois para mim o Brasil está em primeiro lugar entre os países que mais precisam de investimento em infraestrutura no mundo". A declaração, feita há pouco, é do presidente do Fórum Nacional, economista Raul Velloso, durante a sessão de abertura do segundo dia da XXX edição do Fórum, no Rio de Janeiro. Os… ... continue lendo →

Infraestrutura é destaque no segundo dia do Fórum Nacional

O presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso, acaba de abrir o segundo dia de debates do Fórum, que este ano completa três décadas contínuas de debates dos temas mais relevantes para a economia brasileira. Nesta sexta-feira, 11, a Infraestrutura será o tema de destaque, sobre o qual falarão especialistas como Paulo Resende (Fundação Dom Cabral), Bruno Dantas (TCU), Sérgio Quintela (FGV), além do próprio Velloso, entre outros. A XXX edição do Fórum Nacional será encerrada às 17h, no auditório do BNDES do Edifício Ventura, Centro do Rio. ... continue lendo →

Rolim propõe modelo para saldar o déficit da Previdência

Ao encerrar os debates da tarde do primeiro dia do XXX Fórum Nacional, o economista Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara de Deputados, aprofundou sua visão sobre o tema da crise financeira estadual, com foco na questão previdenciária, expressa em documento elaborado em parceria com o coordenador do Fórum, economista Raul Velloso e apresentado anteriormente por este. Rolim ratificou a opinião dos governadores presentes de que a questão da Previdência Social chegou ao seu momento extremo, e que precisa ser atacada não só com mudanças de regras, mas com alteração de conceito.… ... continue lendo →

Engessar a folha só agrava a questão previdenciária

O Secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, fez há pouco, durante palestra no XXX Fórum Nacional, um relato das dificuldades daquele estado em enfrentar a crise fiscal agravada pela questão previdenciária. Segundo Santoro, mesmo com as várias medidas tomadas naquele estado, que separaram a previdência em fundos por categorias funcionais, há déficits e consequências desses resultados negativos, sobre toda a gestão do estado. "A restrição a contratação de servidores civis está provocando o envelhecimento destes servidores e isso tem um peso que em breve terá que ser enfrentado. Os estados têm ficado… ... continue lendo →

Déficit fiscal de Minas é todo culpa da Previdência, diz Pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), traçou um quadro da Previdência estadual, que considerou "gravíssimo", durante os debates da tarde no primeiro dia do XXX Fórum Nacional. O petista simplificou as contas de forma clara: "O resultado fiscal de Minas em 2017 ficou deficitário em R$ 8 bilhões. Se fosse possível retirar a Previdência Social, teríamos registrado superávit de R$ 8 bilhões", revelou. "Descontamos R$ 5 bilhões em receitas para a Previdência, mas pagamos R$ 18 bilhões. Ou seja, tivemos déficit de R$ 16 bilhões nessa área, o que nos permite… ... continue lendo →

A Reforma da Previdência tem que ser uma bandeira Nacional

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, criticou, nesta quinta-feira, 10, no Rio, a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto, na condução da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Segundo Pezão, o governo focou nas mudanças na Previdência Privada, deixando de lado a Previdência Pública, onde existem as maiores distorções nas contas públicas de todos os estados. "Eu falei ao presidente Temer que ele errou ao defender a reforma com foco na Previdência Privada, deixando de lado a Previdência Pública, que mais afeta ao país", disse Pezão, acrescentando que no Rio… ... continue lendo →

Rombo da Previdência tem solução, garante Velloso

Na retomada dos debates da tarde no XXX Fórum Nacional, o economista Raul Velloso introduziu o tema "Previdência e crise financeira estadual", antecedendo governadores e secretários de Fazenda. Segundo o estudioso, é necessário criar um jeito novo de buscar soluções. Ele alerta para a complicadíssima situação na Previdência, que, na sua avaliação, requer algo mais do que uma reforma de regras - pois essa solução carece de prazo muito longo para fazer efeito. A partir do levantamento de dados da Previdência Pública estadual, estado a estado, desde 2006 até 2018, Velloso e o… ... continue lendo →

Sem reformas dívida pública chegará em breve a 100% do PIB

O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, traçou um cenário e projeções preocupantes para, pelo menos, os próximos oito anos no Brasil, diante dos crescentes déficits fiscais e da falta de avanços significativos nas reformas, principalmente na reforma da Previdência. A IFI é ligada ao Senado Federal. "Se não avançarmos com a agenda de reformas, a dívida pública vai continuar crescendo até chegar a 100% do PIB", alertou Salto. Para o economista, esse cenário poderá ser uma realidade até 2030. Salto lembrou que os ajustes fiscais feitos até agora têm pesado… ... continue lendo →

Cysne alerta para o risco de dominância fiscal

O risco de dominância fiscal foi o tema central da palestra de Rubens Penha Cysne, diretor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV), no primeiro dia de debates do XXX Fórum Nacional. Uma economia encontra-se em dominância fiscal quando, mesmo elevando os juros, o governo não consegue colocar junto ao público títulos da dívida na quantidade suficiente para pagar suas contas. Neste contexto, o Banco Central precisa agir gerando um dado valor de imposto inflacionário. Por este motivo, ele perde a capacidade de predeterminar com credibilidade a meta… ... continue lendo →