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Luiz Fernando PezãoO governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também defendeu nesta sexta-feira 22, na Sessão Especial do Fórum Nacional, uma reforma urgente da Previdência, lembrando que existem casos em que benefícios e pensões pagos pelo estado chegam a custar R$ 400 mil.

Pezão também questionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, para ele, tanto engessou a gestão pública, por não prever alternativas frente a crises agudas como a que vem sendo encarada pelos estados e municípios brasileiros.

“Ninguém é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não tem um capítulo na lei que fale como você lida com menos 8% de PIB. É preciso fazer um debate sobre isso no País. Cada vez que a gente fala que tem que debater a Lei de Responsabilidade Fiscal é um drama”, disse Pezão, questionando a possibilidade de se lançar mão das alternativas previstas na LRF.

“Como reduzir jornada de trabalho de professores, médicos e policiais? As matrículas no ensino médio cresceram, a busca por hospitais públicos aumentou, porque as pessoas não conseguem mais pagar por escola e plano de saúde. E é neste momento, em que o estado mais precisa de ajuda, que está sozinho”, desabafou.

Luiz Fernando Pezão classificou a atual situação do Estado do Rio de Janeiro como “uma tempestade perfeita”. O governador lembrou que assistiu a principal fonte de receita para a Previdência do estado – Rio Previdência – quase secar por conta da mudança na Lei dos Royalties e da cotação do petróleo no mercado externo.

“Eu cheguei com o barril do petróleo cotado a US$ 120. Agora está melhorando, a pouco mais de US$ 40. Temos 240 mil funcionários ativos e 216 mil inativos. Pelo menos 66% do funcionalismo público tem aposentadoria especial no Rio. Quando batalhamos pela aprovação do Plano de Recuperação dos Estados no Congresso tivemos o seguinte cenário: o Rio tem 46 deputados federais, 26 votaram contra o plano de recuperação do estado, conseguimos a aprovação com o apoio dos governadores e parlamentares de outros estados. Eu não quero tirar direito adquirido de ninguém. Mas o Rio tem cem bombeiros na ativa para cada 400 aposentados, com salário de R$ 33 mil para se aposentar com 48 anos”, finalizou o governador, lembrando que o problema da violência no estado também é agravado com o cenário falimentar do setor público.

“Os candidatos à presidência estão em campanha, não estão governando. Acho que temos que fazer um pacto dentro do País, com os candidatos à Presidência da República para fazer a reforma da Previdência. Temos pensões de R$ 400 mil. Estamos dominados pelas corporações. Se esse País não enfrentar isso não vai sobrar ninguém”, convocou Pezão, que defendeu ainda uma revisão urgente do pacto federativo.