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Leonardo RolimAo encerrar os debates da tarde do primeiro dia do XXX Fórum Nacional, o economista Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara de Deputados, aprofundou sua visão sobre o tema da crise financeira estadual, com foco na questão previdenciária, expressa em documento elaborado em parceria com o coordenador do Fórum, economista Raul Velloso e apresentado anteriormente por este. Rolim ratificou a opinião dos governadores presentes de que a questão da Previdência Social chegou ao seu momento extremo, e que precisa ser atacada não só com mudanças de regras, mas com alteração de conceito.

Ao lado de Velloso, Rolim vem defendendo há algum tempo a seguinte solução: deve-se projetar o déficit atuarial por vários anos, no bojo de um fundo criado para esse fim, aproveitando-se de estruturas já existentes. Depois, aportar ativos e estruturar a eliminação desse déficit, inclusive através de operações de securitização ou antecipação de recursos recebíveis à frente. De maneira geral, o “saldamento” do passivo atuarial dos entes públicos envolve o aporte de ativos e contribuições suplementares – dos empregados e patronais – nos limites do possível, além da receita da compensação previdenciária, de economias por ajustes administrativos, e dos efeitos de uma eventual reforma de regras sobre a projeção de gastos.

Mas diante do temor da insuficiência de ativos para o fechamento da conta atuarial, dever-se-ia submeter uma Emenda Constitucional vinculando à Previdência a parcela requerida da receita de natureza tributária total dos estados para fechar a conta. A securitização, aliada ao apoio à cobrança administrativa, levaria a um aumento da arrecadação de recursos da dívida ativa, ficando todo o excedente com o fundo previdenciário. “Isso reduziria o déficit, dando mais segurança para os servidores públicos, desonerando o ente e fazendo justiça tributária com aqueles que pagam seus impostos em dia”, resumiu Rolim.