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Luiz Claudio GomesO secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Gomes, apresentou um quadro difícil, porém reversível, da crise fiscal do Rio, no segundo dia de debates do Fórum Nacional. Gráficos apresentados pelo secretário demonstraram que, ano a ano, desde 2013, os valores que restavam em caixa para investimentos foram simplesmente minguando.

“Até que, no ano passado (2017), nosso gráfico aponta apenas um traço: não geramos receitas suficientes para cobrir as despesas”, disse, acrescentando que o impacto das decisões judiciais no caixa estadual foram enormes. “O total de arrestos e bloqueios em 2016 foi superior a R$ 8 bilhões, mas conseguimos conter os arrestos em R$ 3 bilhões em 2017, a partir da assinatura do regime de recuperação”, explicou.

No âmbito do Regime de Recuperação Fiscal assinado entre o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) com a União, válido até 2023, o secretário relacionou as três prerrogativas abertas pelo acordo que trouxeram algum alívio às contas do estado: a redução extraordinária integral das prestações relativas aos contratos de dívidas administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional; a dispensa, para realização de operações de crédito, dos requisitos legais exigidos para contratação com a União e da verificação dos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e a suspensão da aplicação de dispositivos da LRF. “Pelos próximos seis anos, isso representa uma possibilidade de colocar a casa em ordem”, avaliou.

Gomes fez um balanço dos ganhos para os cofres estaduais gerados pelo Regime de Recuperação Fiscal: “São, em números redondos, R$ 50 bilhões pelo aumento de receitas e outros R$ 50 bilhões com a redução das despesas, enquanto os novos cálculos dos serviços das dívidas chegam a R$ 19,7 bilhões. Um montante adicional virá de operações de crédito autorizadas por lei federal, como a privatização da Cedae”, explicou. Para o secretário, esse é o começo da recuperação das contas públicas do Rio.