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Henrique Amarante Costa PintoDurante sua participação na sessão de encerramento desta edição do Fórum Nacional, o secretário de Articulação de Políticas Públicas do Programa de Parcerias de Investimentos, Henrique Amarante Costa Pinto, descartou qualquer necessidade de uma mudança no modelo de concessão de serviços públicos, como as rodovias, para equilibrar os interesses público e privado nos contratos de concessões.

De acordo com Costa Pinto, quando se diz que um contrato de concessão firmado em 1990 é ruim, essa avaliação só pode ser feita com o aprendizado ao longo do tempo de vigência deste contrato e que esse aprendizado deverá estar vigente nos novos contratos.

“O que precisamos é do fortalecimento das agências reguladoras, para que sejam capazes de equilibrar os contratos, quando isso for necessário”, defendeu Henrique Costa Pinto, lembrando que o modelo atual de regulamentação é o contratual.

“Se percebemos que existiram problemas em um determinado contrato, no final da vigência nos cabe relicitá-lo, para não perpetuar o erro”, defendeu o secretário, que anunciou durante a palestra a previsão de uma nova consulta pública para concessões para outubro deste ano.