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Egon Bockmann MoreiraO professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Egon Bockmann Moreira, lembrou há pouco, no último painel da XXX edição do Fórum Nacional, no Rio, que o estoque de infraestrutura do país nunca esteve tão baixo, como nos últimos 20 anos, por conta da falta de planejamento e da insegurança jurídica. Moreira, que fez uma análise geral do último painel do Fórum, já havia falado anteriormente, apresentando trabalho enviado pelo professor Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da USP, que não pode comparecer.

“Esse regime que foi atribuído ao estado brasileiro impondo que só ele pode contratar a infraestrutura precisa ser resolvido. A gente não percebe que infraestrutura faz parte do nosso cotidiano banal. Não é algo que pertença à administração pública ou aos governos. Nós vivemos em um estado fiscal, que vive em uma crise, e dificilmente vai cumprir a lei do Teto do Gasto. A regra de ouro (também de controle de gastos) já virou uma regra de latão”, resumiu Moreira.

Para o especialista, estão paralisados também os contratos comuns, onde não há pagamento por parte do contratante, ou seja, por parte do governo, pela simples razão do temor de quebra dos contratos, com perda de investimento.