Sala de Imprensa

Pedro DutraO advogado e escritor Pedro Dutra citou San Tiago Dantas ao iniciar sua palestra no segundo dia do XXX Fórum Nacional. Na qualidade de biógrafo do jornalista diplomata e político carioca, Dutra relembrou a ideia de que “o direito civil é um campo onde a evolução tem uma natureza aluvional”, no sentido de que, assim como um rio, vai incorporando sedimentos à sua margem, numa evolução lenta, mas bem sedimentada.

No entanto, Dutra logo fez o contraponto. “Mas no direito público, o ritmo deve ser o da necessidade e da demanda social daquele momento”, disse, novamente citando seu biografado.

Com isso, o advogado sintetizou o pensamento que expôs em seguida, de que a administração pública – sobretudo no âmbito das agências reguladoras – está toda loteada por interesses políticos, sem conseguir cumprir a função que a sociedade espera, e ainda afastando potenciais investidores.

O autor fez fortes críticas ao Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal que, em sua avaliação, foi desvirtuado. “Se o objetivo maior é a descentralização administrativa, o PPI veio e centralizou tudo. Infelizmente, metade dos projetos sob o guarda-chuva do PPI não vingou”, lamentou o especialista.

Outra falha grave apontada por Dutra no arcabouço voltado para a infraestrutura no Brasil é o fato de as agências reguladoras, que têm a missão de fiscalizar as concessões públicas, serem comandadas por interesses partidários, o que gera ineficiência e cria um verdadeiro vácuo na gestão pública. “A classe política precisa entender isso: não há mais como achar natural esse loteamento de cargos numa área eminentemente técnica”, comentou.

Para Dutra, esse vazio administrativo trouxe ao palco dois novos atores: o Ministério Público (que hoje tem papel muito alargado conceitualmente) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que também ampliou demasiadamente suas atribuições, tornando-se, para o advogado, praticamente o órgão chancelador das atividades do Estado brasileiro.

“Não estamos tratando do controle da moralidade no uso de dinheiro público, mas do controle de tecnicalidades administrativas que não são totalmente dominadas por esses órgãos”, pontuou. O estudioso encerrou a palestra propondo a harmonização das decisões dos órgãos de fiscalização e controle, para que se reforce a segurança jurídica em todos os campos e modelos de concessão.