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Egon Bockmann MoreiraOs graves problemas e as possíveis soluções na contratação de obras públicas foram o tema trazido ao debate, na tarde de encerramento do XXX Fórum Nacional, por Egon Bockmann Moreira, falando nessa parte da sua apresentação em nome do professor Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da USP, que não pôde comparecer ao Fórum por razão de saúde. Professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Moreira lembrou que o modelo adotado no Brasil desde a década de 1990 baseia-se no modelo europeu continental, sobretudo o francês, com alterações. O modelo apresentaria falhas que podem ser superadas a partir de um projeto de lei rascunhado por Marques Neto.

Três pontos fracos do modelo de contratações brasileiro foram citados na apresentação feita por Moreira: os contratos não vinculantes (a parte interessada não sabe se conseguirá concluir a obra, ao mesmo tempo em que a governança pode alterar o contrato em várias situações); a ausência de planejamento nas contratações públicas, “lançadas ao sabor dos ventos políticos”, segundo o palestrante; e a dificuldade de gestão orçamentária (projetos mal calculados que escapam à previsão orçamentária original).

Com intenção de aprimorar o modelo, Marques Neto propõe um projeto de lei com os seguintes pontos: exigência de estudo de viabilidade da obra, de forma a garantir a previsibilidade do projeto e a responsabilidade dos contratados, sempre que viável; segurança orçamentária e liquidez nas licitações (a lei atual garante ao gestor público suspender pagamentos por até 90 dias, e isso praticamente inviabiliza grandes projetos); e necessidade de órgão independente para avaliar a execução do contrato, previamente escolhido pelas partes.

As dificuldades no trato da questão ambiental também foram destacadas pelo professor da USP, representado por Moreira. “Essa incerteza no setor ambiental não pode caber ao parceiro privado”, ressaltou. Marques Neto propôs apenas fazer projetos de licitação nos quais haja licenciamento prévio, com escopo pré-delimitado, nas quais as autoridades envolvidas permaneçam com responsabilidade na gestão desses problemas. Por fim, o professor pede, no projeto de lei, a efetiva penalização da inadimplência, inclusive da administração pública, que muitas vezes abandona a obra e não sofre sanções.