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Bruno DantasAs dificuldades das agências reguladoras foi o principal tema da segunda intervenção do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), na Sessão Especial do Fórum Nacional. “Perda de orçamento e dificuldade de preencher cargos são obstáculos a serem transpostos pelas agências a fim de prestarem o serviço de qualidade que todos esperam”, comentou.

Com tabelas e gráficos, Dantas demonstrou o nível de precariedade de órgãos como Anatel, Anac, Aneel, ANP, ANTT e Antac em relação a itens como transparência, planejamento, avaliação de impacto regulatório, realização de consultas públicas, gestão de riscos e estratégia organizacional. “Estamos em um quadro apenas caótico, poderíamos estar ainda pior”, comentou o ministro, com ironia.

Mesmo assim, na opinião de Dantas, os órgãos de controle se profissionalizaram antes da administração pública, que ainda fica atrás. O lado bom, diz o ministro, é que quando o TCU impõe que essas agências se encaixem nos parâmetros exigidos, o Tribunal está, em verdade, induzindo a profissionalização de todo o setor público responsável pela fiscalização de concessões.

“É preciso fortalecer as agências para que cumpram o que se espera delas, não é problema do Estado se uma empresa está mais eficiente em sua área de atuação”, opinou.