Sala de Imprensa

Marcos MendesEm palestra sobre ajuste fiscal proposto pelo governo na PEC 241, o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, disse que se a limitação ao crescimento das despesas públicas proposto pela PEC não for aprovado e o ajuste precisar ser feito pela via da receita, será necessário criar uma CPMF nova a cada ano, porque a despesa continuará crescendo. A PEC 241 propõe que as despesas públicas não cresçam mais do que a inflação do ano anterior nos próximos 20 anos.

De acordo com Mendes, se o ajuste não for aprovado pelo Congresso Nacional pela via do corte da despesa, o aumento de impostos é a única alternativa “civilizada”. As outras opções seriam o calote da dívida pública ou o Banco Central “jogar a toalha”, parando de elevar os juros e deixando que a inflação volte com força e corroa o aumento das despesas, como ocorreu nas décadas de 1980 e 1990 (até 1994).

“O ajuste proposto está em conformidade com o que a literatura aponta sobre os melhores ajustes fiscais”, disse Mendes, ressaltando que o acerto das contas públicas pela via das despesas é muito mais eficiente do que aquele feito pela via das receitas. O assessor do Ministério da Fazenda ressaltou que a implementação do ajuste será individual para cada poder da República, ficando aquele segmento que não cumprir com limitações de gastos para o ano seguinte.

Mendes apresentou durante sua apresentação uma relação de 11 erros de política econômica que levaram ao desequilíbrio fiscal do País, começando pelo “abandono da prudência fiscal” e por “desonerações mal feitas” e autorizações para endividamento de entes federativos que não tinham condições para contrair novas dívidas.