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Kélvia AlbuquerqueEm tempos de crise, é preciso ser mais eficientes, fazer melhores escolhas e gastar melhor os recursos públicos. Foi o que propôs a representante da Casa Civil na Sessão Especial do Fórum Nacional, Kélvia Albuquerque. “A falta de regulação impõe custos à iniciativa privada e à população, que nem sempre são bem discutidos”, comentou em sua palestra sobre Segurança Regulatória, Lei Geral das Agências e Análise de Impacto Regulatório.

Kélvia informou que já há projeto de lei que trata do aprimoramento das agências regulatórias apresentado pelo governo, e que este agora aguarda apreciação do Congresso. “Caso nos organizemos agora, teremos menos problemas no futuro, mas o fato é que quatro das dez agências ainda não têm regulamentação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e isso precisa ser mudado”, afirmou.

“Com diálogo e publicidade, após seis meses de trabalhos, estamos chegando às melhores normas dentro de um Guia de AIR”, comentou, enfatizando o lado participativo da sociedade nesse avanço. “Isso representa uma mudança de patamar na coordenação e na governança das ações relativas ao aprimoramento do sistema regulatório brasileiro”, concluiu a representante da Casa Civil.