Sala de Imprensa

Por maior segurança jurídica

O professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Egon Bockmann Moreira, lembrou há pouco, no último painel da XXX edição do Fórum Nacional, no Rio, que o estoque de infraestrutura do país nunca esteve tão baixo, como nos últimos 20 anos, por conta da falta de planejamento e da insegurança jurídica. Moreira, que fez uma análise geral do último painel do Fórum, já havia falado anteriormente, apresentando trabalho enviado pelo professor Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da USP, que não pode comparecer. "Esse regime que foi atribuído ao estado brasileiro… ... continue lendo →

Além de projetos de governo, precisamos de programa de Estado

O presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Mauro Viegas Filho, lamentou que o Brasil não tenha a cultura de planejamento, sequer a ideia de continuidade de projetos de governos anteriores. "Precisamos ter um programa de Estado", afirmou na tarde de encerramento do XXX Fórum Nacional. Justamente para criar essa cultura, é exigido por lei que os governos federal, estadual e até municipal (nas grandes cidades acima de 200 mil habitantes) mantenham planos plurianuais - enquanto uma comissão de monitoramento e avaliação do plano deve examinar… ... continue lendo →

O setor privado sozinho não fará frente à demanda por infraestrutura

O presidente do conselho diretor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Evaristo Pinheiro, defendeu há poucos instantes, durante a XXX edição do Fórum Nacional, que o país coloque em pauta o tema da infraestrutura. Segundo Pinheiro, a população precisa entender que a falta de investimentos tem impacto direto no seu dia a dia. "O primeiro grande desafio é colocar a infraestrutura na pauta do país, de candidatos, da sociedade. A gente ainda não conseguiu explicar a importância da infraestrutura na vida do cidadão. A sociedade não tem em mente o… ... continue lendo →

É preciso corrigir o modelo de contratação brasileiro

Os graves problemas e as possíveis soluções na contratação de obras públicas foram o tema trazido ao debate, na tarde de encerramento do XXX Fórum Nacional, por Egon Bockmann Moreira, falando nessa parte da sua apresentação em nome do professor Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da USP, que não pôde comparecer ao Fórum por razão de saúde. Professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Moreira lembrou que o modelo adotado no Brasil desde a década de 1990 baseia-se no modelo europeu continental, sobretudo o francês, com alterações. O modelo… ... continue lendo →

Uma lei pela segurança jurídica e racionalização da gestão pública

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Carlos Ary Sunfeld defendeu agora à tarde, na sessão de encerramento da XXX edição do Fórum Nacional, o avanço obtido pelo país com a sanção, em abril deste ano, da Lei de Segurança para a Inovação Pública, que, segundo sua avaliação, traz maior segurança para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos, delimitando suas responsabilidades e protege os cidadãos e empresas contra excessos cometidos pelo Estado na correção dos seus erros, entre outros aspectos. Espera-se que a nova lei… ... continue lendo →

Dantas defende TCU: “Tribunal não cria leis, apenas as aplica”

Diante de várias críticas aos órgãos de fiscalização e controle manifestadas no segundo dia de debates do XXX Fórum Nacional, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), fazer a defesa do trabalho dos auditores. Ele começou citando três exemplos de decisões do Tribunal, ressaltando que todas tiveram como base a Constituição. Dantas lembrou que em 2015, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) expediu resolução criando restrições ao afretamento de embarcações estrangeiras, o que acabou limitando o mercado da navegação de cabotagem a duas empresas. Uma empresa prejudicada acionou… ... continue lendo →

Mais segurança jurídica e transparência nas concessões

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, criticou há pouco, no Rio, a insegurança jurídica e operacional que envolve hoje os projetos de concessões de rodovias no Brasil. Borges, ex-ministro dos Tranportes, participou do segundo painel da XXX edição do Fórum Nacional, onde listou vários problemas que impedem o avanço dos projetos de concessões de rodovias federais e estaduais em todo o país. "O setor privado tem segurança para entrar em um negócio? A resposta: é claro que não! Hoje há um verdadeiro labirinto que o investidor tem… ... continue lendo →

É preciso livrar as agências reguladoras das mãos do interesse partidário, diz Dutra

O advogado e escritor Pedro Dutra citou San Tiago Dantas ao iniciar sua palestra no segundo dia do XXX Fórum Nacional. Na qualidade de biógrafo do jornalista diplomata e político carioca, Dutra relembrou a ideia de que "o direito civil é um campo onde a evolução tem uma natureza aluvional", no sentido de que, assim como um rio, vai incorporando sedimentos à sua margem, numa evolução lenta, mas bem sedimentada. No entanto, Dutra logo fez o contraponto. "Mas no direito público, o ritmo deve ser o da necessidade e da demanda social daquele… ... continue lendo →

Um vazio ferroviário do tamanho de meia Europa

"O Brasil é o quinto país com mais necessidades de investimentos de infraestrutura no mundo, segundo dados publicados, ontem , pela Global Infrastructure, com demanda de investimento de R$ 2,9 trilhões. Eu concordo com os valores, mas discordo da posição, pois para mim o Brasil está em primeiro lugar entre os países que mais precisam de investimento em infraestrutura no mundo". A declaração, feita há pouco, é do presidente do Fórum Nacional, economista Raul Velloso, durante a sessão de abertura do segundo dia da XXX edição do Fórum, no Rio de Janeiro. Os… ... continue lendo →

Infraestrutura é destaque no segundo dia do Fórum Nacional

O presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso, acaba de abrir o segundo dia de debates do Fórum, que este ano completa três décadas contínuas de debates dos temas mais relevantes para a economia brasileira. Nesta sexta-feira, 11, a Infraestrutura será o tema de destaque, sobre o qual falarão especialistas como Paulo Resende (Fundação Dom Cabral), Bruno Dantas (TCU), Sérgio Quintela (FGV), além do próprio Velloso, entre outros. A XXX edição do Fórum Nacional será encerrada às 17h, no auditório do BNDES do Edifício Ventura, Centro do Rio. ... continue lendo →

Rolim propõe modelo para saldar o déficit da Previdência

Ao encerrar os debates da tarde do primeiro dia do XXX Fórum Nacional, o economista Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara de Deputados, aprofundou sua visão sobre o tema da crise financeira estadual, com foco na questão previdenciária, expressa em documento elaborado em parceria com o coordenador do Fórum, economista Raul Velloso e apresentado anteriormente por este. Rolim ratificou a opinião dos governadores presentes de que a questão da Previdência Social chegou ao seu momento extremo, e que precisa ser atacada não só com mudanças de regras, mas com alteração de conceito.… ... continue lendo →

Engessar a folha só agrava a questão previdenciária

O Secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, fez há pouco, durante palestra no XXX Fórum Nacional, um relato das dificuldades daquele estado em enfrentar a crise fiscal agravada pela questão previdenciária. Segundo Santoro, mesmo com as várias medidas tomadas naquele estado, que separaram a previdência em fundos por categorias funcionais, há déficits e consequências desses resultados negativos, sobre toda a gestão do estado. "A restrição a contratação de servidores civis está provocando o envelhecimento destes servidores e isso tem um peso que em breve terá que ser enfrentado. Os estados têm ficado… ... continue lendo →