Sala de Imprensa

Fortalecer é dar autonomia

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, reafirmou a necessidade do fortalecimento das agências regulatórias, mas principalmente com autonomias financeira e administrativa. Rufino lembra que o consumidor paga nas contas de energia uma taxa que deveria ser revertida à Aneel, e que só este ano já gerou ao governo cerca de R$ 3 bilhões, sem que os recursos fosse repassados à agência. "Eu já tive que fechar a nossa ouvidoria por falta de recursos", lamenta Rufino, que lembra também que as agências precisam avançar para a autonomia política… ... continue lendo →

Casa Civil aposta em projeto de lei para aprimorar segurança regulatória

Em tempos de crise, é preciso ser mais eficientes, fazer melhores escolhas e gastar melhor os recursos públicos. Foi o que propôs a representante da Casa Civil na Sessão Especial do Fórum Nacional, Kélvia Albuquerque. “A falta de regulação impõe custos à iniciativa privada e à população, que nem sempre são bem discutidos”, comentou em sua palestra sobre Segurança Regulatória, Lei Geral das Agências e Análise de Impacto Regulatório. Kélvia informou que já há projeto de lei que trata do aprimoramento das agências regulatórias apresentado pelo governo, e que este agora aguarda apreciação… ... continue lendo →

Compliance também nas pequenas e médias empresas

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, apresentou, na Sessão Especial do Fórum Nacional, um balanço extremamente positivo das atividades do Cade como agência reguladora da livre concorrência no Brasil, enfatizando sua posição entre as agências mais bem avaliadas no mundo. Barreto apresentou publicações premiadas que o Cade tem colocado à disposição de agências reguladoras de todos os setores da economia, com vistas a garantir as melhores práticas empresariais e concorrenciais no País. O executivo defendeu ainda a implantação de programas de compliance cada vez mais robustos não só… ... continue lendo →

Dantas: “Estamos em um quadro apenas caótico, poderíamos estar ainda pior”

As dificuldades das agências reguladoras foi o principal tema da segunda intervenção do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), na Sessão Especial do Fórum Nacional. “Perda de orçamento e dificuldade de preencher cargos são obstáculos a serem transpostos pelas agências a fim de prestarem o serviço de qualidade que todos esperam”, comentou. Com tabelas e gráficos, Dantas demonstrou o nível de precariedade de órgãos como Anatel, Anac, Aneel, ANP, ANTT e Antac em relação a itens como transparência, planejamento, avaliação de impacto regulatório, realização de consultas públicas, gestão de… ... continue lendo →

Precisamos de agências reguladoras fortalecidas

Durante sua participação na sessão de encerramento desta edição do Fórum Nacional, o secretário de Articulação de Políticas Públicas do Programa de Parcerias de Investimentos, Henrique Amarante Costa Pinto, descartou qualquer necessidade de uma mudança no modelo de concessão de serviços públicos, como as rodovias, para equilibrar os interesses público e privado nos contratos de concessões. De acordo com Costa Pinto, quando se diz que um contrato de concessão firmado em 1990 é ruim, essa avaliação só pode ser feita com o aprendizado ao longo do tempo de vigência deste contrato e que… ... continue lendo →

Insegurança regulatória afasta investidores

A crise é passageira, é hora de pensar a longo prazo. O ensinamento é de Ricardo Castanheira, diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais da CCR, que concedeu palestra no segundo dia de Sessão Especial do Fórum Nacional. “É preciso ter tempo para desenvolver projetos, elaborar um planejamento integrado, mas no Brasil ainda há uma falta de visão de longo prazo”, lamentou, acrescentando que esse é um dos entraves até mesmo para se captar investidores estrangeiros. Quando vamos investir na concessão de uma estrada, é preciso uma série de cálculos – desde o número de… ... continue lendo →

País pode atrair R$ 100 bilhões em investimentos de infraestrutura por ano

Henrique Carsalade Martins, do Grupo Brookfield, garantiu nesta sexta-feira, dia 22, que o Brasil tem uma demanda por investimentos em infraestrutura que poderá atrair pelo menos R$ 100 bilhões em investimentos por ano, em curto espaço de tempo, e que esse poderá ser um caminho seguro para a saída da atual crise econômica brasileira. Martins lembrou que o Grupo Brookfield está no País desde 1889, onde concentra a maior parte dos US$ 33 bilhões destinados à América Latina. O executivo disse ainda que, só nos últimos 18 meses, a empresa investiu R$ 30… ... continue lendo →

TCU deve zelar pela segurança jurídica, sem bancar o xerife

“Vivemos uma necessidade dramática de investimentos em infraestrutura.” A avaliação foi feita por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), durante sua primeira intervenção na sessão de encerramento desta edição do Fórum Nacional. No entanto, o palestrante acrescentou que o quadro de crise econômica sem precedentes é um impeditivo para o avanço no ritmo que o País precisa. Diante desse cenário, é preciso enfrentar a crise com criatividade e parcimônia, sobretudo pelos governantes. “O papel do auditor não é construir, isso cabe ao gestor público. Nosso papel é corrigir possíveis… ... continue lendo →

Brasil pode voltar a ser um país pobre em cinco anos

O Brasil terá que dobrar o volume atual de investimentos nos próximos dez anos, para que chegue à média mundial de aportes em infraestrutura, se não quiser ser ultrapassado pela Índia, em pouco mais de cinco anos, e voltar a ser um país pobre. Esta é a conclusão do estudo apresentado nesta sexta-feira pelo economista da Fundação Getulio Vargas, Armando Castelar, para quem os atuais 2,2% do PIB investidos pelo País terá que saltar, pelo menos, para 5,5%, para que o Brasil não recue nos poucos avanços obtidos na infraestrutura. De acordo com… ... continue lendo →

Culpas e desculpas pela destruição do ajuste fiscal

Encerrando os debates da manhã do último dia da Sessão Especial do Fórum Nacional, o pesquisador Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV), dissertou sobre a macroeconomia da política fiscal e a destruição do ajuste fiscal do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. O professor ressaltou, de início, que a atual situação previdenciária que o País enfrenta não tem a ver com corrupção. “O estado concedeu parcelas do orçamento a indivíduos e corporações. Isso tem a ver com política, não com corrupção, como pensa o senso comum”, destacou.… ... continue lendo →

Pezão: Rio vive a tempestade perfeita

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também defendeu nesta sexta-feira 22, na Sessão Especial do Fórum Nacional, uma reforma urgente da Previdência, lembrando que existem casos em que benefícios e pensões pagos pelo estado chegam a custar R$ 400 mil. Pezão também questionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, para ele, tanto engessou a gestão pública, por não prever alternativas frente a crises agudas como a que vem sendo encarada pelos estados e municípios brasileiros. "Ninguém é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não tem um capítulo na… ... continue lendo →

Perillo: “Não há margem para que os estados voltem a investir”

O Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apresentou um cenário desanimador sobre a gestão do seu próprio estado, com vistas aos rombos provocados pelo gasto com a Previdência, que saltou de pouco mais de R$ 400 milhões em 2007, para mais de R$ 2 bilhões este ano. Na opinião de Perillo, não há mais margem para que os estados voltem a investir em saúde, educação e infraestrutura, em função do crescente déficit fiscal gerado, entre outros fatores, pela Previdência Pública. "Eu vou sair daqui a seis meses do governo e não vou conseguir… ... continue lendo →