Livros

Governabilidade, sistema político e violência urbana. J. Olympio, Rio de Janeiro, 1994 [VI Fórum Nacional- 1994].

O Fórum Nacional retoma neste livro, aprofundando-a, a discussão, iniciada em 1988, sobre a questão da governabilidade no contexto da experiência de construção da democracia brasileira E incursiona, pela primeira vez, no tema, conexo, da violência e da criminalidade urbana, fenômeno que ganha crescente dimensão nas regiões metropolitanas e maiores cidades do país, configurando poderes paralelos em aberto desafio à ordem e à segurança públicas, e, portanto, à autoridade do Estado

Na primeira parte do livro, três respeitados cientistas políticos – Luciano Martins, Bolívar Lamounier Wanderley Guilherme dos Santos – examinam as tensões que se produzem, no seio do Estado, entre o objetivo de assegurar a governabilidade e o modo como se estrutura e atua o sistema político-representativo.

Luciano Martins analisa as relações entre instabilidade política e capacidade de governar, identificando “uma crise latente de governabilidade no pais”, cuja origem está na desproporção existente entre “os recursos políticos disponíveis e os recursos de poder necessários à resolução dos problemas sistêmicos da sociedade”, o que torna vulnerável e instável a situação política.

Bolívar Lamounier identifica na prolongada transição política brasileira o que chama de paralisia hiperativa: “uma síndrome de governabilidade em declínio”, que encontra suas causas em sentimento de insegurança das elites a respeito de sua coesão e legitimidade, agravado pela tendência para sobrecarregar a agenda política. Suas conseqüências são a ineficácia, pressões desestruturadas propostas irrealizáveis, geradores de desilusões.

Para Wanderley Guilherme dos Santos conflitam no Brasil, a partir de meados da década passada, “a lógica de autonomia social” e “a lógica da regulamentação estatal”. Esta última continua excessiva impondo múltipla presença do Estado na sociedade, sem que ele, com sua máquina deteriorada, disponha dos meios e da capacidade operacional para exercê-la. Gera-se nesse confronto assimetria entre “o grau de democratização política e social rapidamente alcançado” e “a incapacidade de investir de vontade de poder as instituições do Estado”, estando, portanto, o tema da reforma do Estado no topo das prioridades nacionais.

Na segunda parte, Alba Zaluar e Sérgio Abranches analisam competentemente a escalada da violência e do crime organizado no meio urbano.

Alba Zaluar desenha o amplo painel sociológico em que se enquadra o fenômeno e aprofunda o exame das causas de sua expansão na década de 1980. Defende mudanças legislativas, reforma institucional no Poder Judiciário e novas formas de atuação policial, enfatizando, porém, uma menor presença do Estudo social (com atuação prioritária em educação e saúde) nas áreas metropolitanas sob domínio do crime organizado.

Sérgio Abranches situa a violência e a criminalidade em macroambiente social em rápido processo de mudança, com alta incidência de pobreza e reduzidas oportunidades de ascensão social, fatores que elevam o grau de ressentimento e a tensão social, criando clima favorável à eclosão do fenômeno. Nesse ambiente, ademais, identifica considerável ampliação da anomia e da alienação, a par da omissão das autoridades públicas, da corrupção e da ineficiência policiais, e, em geral, da complacência com o crime. Essa análise embasa conjunto articulado de propostas de políticas públicas, gerais e específicas, as primeiras voltadas para a transformação do macroambiente social caracterizado, as últimas para o combate à violência e ao crime organizado.

Na terceira parte, os dois temas do livro são amplamente debatidos, com importantes contribuições e comentários a cargo de Fábio Wanderley Reis, Mario Casar Flores, Sérgio Xavier Ferolla, Antonio Luiz Paixão e Leila Lucas Frischtak.

Sumário

Primeira Parte – O governo e os partidos: disfunção e crise

Instabilidade política e governabilidade na construção democrática
Luciano Martins

A democracia brasileira de 1985 à década de 1990: a síndrome da paralisia hiperativa
Bolívar Lamounier

Democracia contrafactual ou Estado efetivo?
Wanderley Guilherme dos Santos

Segunda Parte – O governo ausente: violência e criminalidade urbana

Violência, crime organizado e poder. a tragédia brasileira e seus desafios
Alba Zaluar

A alienação da autoridade: notas sobre a violência urbana e criminalidade
Sérgio Henrique Hudson de Abranches

Terceira parte – Debates e comentários

‘Governabilidade’ e instituições políticas
Fábio Wanderley Reis

Os desafios da democracia brasileira
Mario Cesar Flores

Bases para um projeto nacional
Sérgio Xavier Ferolla

Violência urbana e políticas públicas de controle da criminalidade
Antônio Luiz Paixão

Governança, governabilidade e reforma
Leila Lucas Frischtak