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Anais do Fórum Nacional (Agosto/2018). INAE, Rio de Janeiro, 2018 [Fórum Nacional (Sessão Especial) – agosto de 2018].

Em seus três níveis de governo, o nosso País enfrenta um duplo desafio: equacionar as contas da previdência e recuperar os investimentos em infraestrutura. Mesmo que não pareça óbvio, esses problemas estão interligados.
A maior fonte de desequilíbrio fiscal é a previdência. O déficit de todos os regimes de previdência (geral, próprios da União, estados e municípios) em 2017 atingiu nada menos que R$ 403 bilhões, o equivalente a 6,15% do PIB. Se nada for feito, e com o envelhecimento da população, a tendência é de deterioração ainda mais profunda desse quadro.
Quanto mais se gasta com previdência, menos recursos públicos tornam-se disponíveis para outras despesas, em especial, para o investimento. Apesar dos programas de privatização ocorridos nas últimas décadas, a infraestrutura ainda depende muito dos gastos públicos, de forma que, na maioria dos anos, o governo é responsável por mais de 50% do investimento na área. Com o agravamento da situação fiscal desde 2015, retroalimentado pela crise econômica que vivemos, o investimento público desabou, passando de 2,42% do PIB em 2014 para 1,17% do PIB em 2017. Para o Brasil, onde há muito sua infraestrutura é incompatível com seu grau de desenvolvimento, a queda dos investimentos no setor traz consequências graves para a taxa de crescimento potencial do PIB.
O objetivo desta edição do Fórum Nacional é discutir a viabilidade de sanar os dois problemas. Em relação à reforma da previdência, tenho me diferenciado da maioria das propostas que vêm sendo apresentadas em dois aspectos fundamentais.
Em primeiro lugar, o foco deve estar na reforma dos regimes próprios. Ainda que o déficit do regime geral possa ser visto como de maior magnitude (o que nem é efetivamente verdadeiro), a solução do desequilíbrio dos regimes próprios é mais urgente, em especial, para os estados.
Além disso, a discrepância no valor dos benefícios, muito mais favoráveis nos regimes próprios, torna a reforma desses regimes mais necessária por uma questão de justiça social.
Em segundo lugar, em vez de se concentrar nos fluxos, o enfoque deve ser nos estoques. O objetivo é constituir fundos, apartados do orçamento geral, capazes de zerar o passivo atuarial dos entes da Federação. A vantagem desse enfoque é permitir uma folga fiscal já no curto prazo. Esses recursos liberados podem então ser, de imediato, direcionados para investimentos. Quando a reforma afeta apenas os fluxos, e diante da obrigatoriedade de respeitar direitos adquiridos e oferecer regras de transição minimamente aceitáveis, os benefícios fiscais são auferidos somente no longo prazo.
O funding do aumento dos gastos públicos em infraestrutura viria, justamente, da folga fiscal permitida pela reorganização/reforma da previdência. Solucionaria, dessa forma, o principal entrave para o investimento público em infraestrutura no País, qual seja, a falta de recursos.
Este documento resume inicialmente os debates realizados nos três painéis do Fórum Nacional de Agosto de 2018, no que se configurou na revista que tradicionalmente antecede a publicação destes anais.
Na sequência, publica-se a íntegra dos depoimentos dos participantes, incluindo um texto sobre a conjuntura macroeconômica assinado por Fernando Veloso. Cabe registrar, finalmente, que as degravações relativas a cada painel são precedidas por um texto introdutório que corresponde à fala inicial do signatário deste documento

Rio de Janeiro, Agosto de 2018.

Raul Wagner dos Reis Velloso
Presidente do Fórum Nacional

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