Cadernos do Forum Nacional

Crime sem castigo (barbárie e poder paralelo na área da Segurança): o que fazer?. , Rio de Janeiro, 2006 [XVIII Fórum Nacional].

Este Caderno do Fórum Nacional divulga os pronunciamentos e papers da Sessão de Encerramento do XVIII Fórum Nacional (18 de maio de 2006), cujo tema foi “Crime sem Castigo – Guerra ao Narcotráfico (Estratégia de Segurança, com ênfase na integração de ações). Eles vêem precedidos da “Mensagem aos brasileiros de boa fé, lida por ocasião da abertura do XVIII Fórum.

A “segunda-feira negra” (15 de maio), dia em que o crime organizado parou São Paulo, deve ser, para o Brasil, um divisor de águas na questão de Segurança: no sentido de que a sociedade brasileira coloque em nível de primeira prioridade a Segurança Pública. Porque, em última análise, de que adianta haver Crescimento, se não há Segurança?

É importante conceber e executar, com toda urgência, um Plano Nacional de Segurança realmente eficaz.

Plano que reconheça o problema da Segurança nas grandes cidades como resultante, principalmente, da falta de Estado nas Favelas e Periferias Urbanas. Falta de Estado como “Lei e Ordem” – a ação repressiva. E também como ação preventiva, principalmente para dar oportunidade aos jovens, sob a forma de Educação, Emprego e outras Políticas Sociais. Pois a favela deve ser um bairro como os outros, integrado à cidade, e não abandonado à própria sorte. Do contrário, ela se transformará num inferno para os seus habitantes, e numa arma apontada para a nossa cabeça.

Plano de Segurança que utilize mais os serviços de inteligência para evitar ataques como os que têm ocorrido e para orientar a nossa ação ofensiva. Pois, no fundo, as guerras são vencidas pelo bom uso dos serviços de Inteligência.

Plano Nacional de Segurança que enfatize as ações integradas: do Governo do Estado, com apoio do Governo Federal (inclusive Forças Armadas) e dos Governos municipais (estes particularmente nas Políticas Sociais). E das ONGs.

E, finalmente, que destaque a importância de se ter Crescimento: para evitar a persistência desse caldo de Cultura – Desemprego, falta de oportunidade, mar de informalidade – para o “Crime sem castigo”*.

Pois nenhum País leva 25 anos quase sem crescimento, sem criar algum tipo de barbárie e de “Rebelião das massas”.

* Revista Época, 24.4.06, pág 30.