O cidadão tem a percepção da falta de infraestrutura

Jose Carlos MarinsQual o envolvimento do cidadão comum com o tema da modernização da infraestrutura? Essa foi a pergunta que norteou a apresentação de José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no segundo dia de debates do Fórum Nacional Sessão Especial. “É preciso fazer com que a sociedade compreenda o tamanho do problema e seja nossa aliada na busca de soluções”, manifestou.

Martins citou apenas um número, que chamou de “ridículo”, para ilustrar sua tese: o investimento do governo federal em saneamento básico, para 2015, será de apenas R$ 800 milhões. “Ou seja, falta saneamento, falta habitação, faltam transportes. E o cidadão sente isso na pele”, ressaltou.

Na opinião de Martins, a gestão ineficiente e a falta de critério de planejamento trazem malefícios para todos. “Temos a oportunidade de mudar isso agora, antes que seja tarde”, pontuou. “Tanto para o governo, quanto para as empresas, é cada vez mais imperativo que se faça bem e que se faça rápido”, encerrou.

Minas busca alternativas para tirar PPPs do papel

Jose Afonso BicalhoO secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, apresentou, nesta quarta-feira, 16, no Rio de Janeiro, as alternativas que os mineiros vêm estudando para que os projetos de criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) saiam do papel e se tornem a principal fonte de financiamento em infraestrutura de Minas.

Bicalho lembrou que a obtenção de parcerias com o governo federal será cada vez mais difícil, frente à crise econômica do País, com reflexos diretos no orçamento federal.

José Afonso Bicalho lembrou que, nos últimos 12 anos, apenas oito projetos de parcerias entre o governo de Minas Gerais e o setor privado saíram do papel e se disse perplexo com o uso tão limitado das PPPs como instrumento de financiamento de projetos de infraestrutura.

“Os estados têm limites, poderiam alavancar os investimentos, mas as PPPs não avançam. Em Minas são apenas oito projetos de infraestrutura, meio ambiente e no complexo prisional, em doze anos”, lamentou Bicalho, que pretende criar um fundo para a formação de capital de investimento em PPPs, a partir de taxas cobradas pelo estado.

Bicalho acredita que o novo fundo poderá ter aportes anuais de até R$ 900 milhões anuais, para fazer frente às parcerias com o setor privado.

José Afonso Bicalho também lembrou que as barreiras impostas pela limitação na oferta de garantias para os contratos poderão ser removidas com o uso pelos estados do fundo de investimento para PPP do goveno federal, em uma linha de crédito que alinhe as receitas estaduais, o fundo de PPP a ser criado pelo governo.

O novo modelo de Parceria Público-Privado de Minas Gerais também revê todas as exigências para a escolha de empresas privadas, hoje restrito pelas regras excessivas de limitação para o ingresso de empresas nos projetos de parceria.

Desafios para melhorar a infraestrutura de transportes

Paulo CesenaOs riscos e desafios dos programas de concessões de infraestrutura de transportes no Brasil foram o tema da palestra do diretor-executivo da Odebrecht Transport, Paulo Cesena. “Investimentos em infraestrutura demandam muito capital e, para isso, precisamos buscar parcerias em todo o mundo”, ressaltou.

Na avaliação de Cesena, a primeira etapa do Plano de Investimento em Logística (PIL), em que os processos licitatórios foram lançados em 2013, começou a gerar agora, em 2015, seus primeiros resultados. “Podemos citar como exemplo as melhorias da BR-163, no Mato Grosso, administrada pela Concessionária Rota Oeste”, disse. “Foram investidos R$ 980 milhões, com a criação de 5 mil empregos”, afirmou.

Ele indicou que o sucesso parcial dessa primeira fase suscita preocupações sobre a sustentação dos níveis de investimento e emprego. “Todo esse esforço foi realizado com aportes de capital do investidor privado e de ‘empréstimos-ponte’, de curto prazo”, comentou, explicando que “a demora para a conversão dos ‘empréstimos-ponte’ em empréstimos de longo prazo, compatíveis com o retorno dos investimentos em infraestrutura, tem causado preocupação entre investidores e credores”.

O palestrante ressaltou que, a despeito de desencontros, hesitações e desajustes, o Brasil ainda desperta interesse especial de investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. “Os players esperam agora que as condições macroeconômicas melhorem”, concluiu.

O Brasil tem que internacionalizar as empresas de serviços

Andre Clark JulianoO coordenador do Comitê de Exportações de Serviços da ABDIB, André Clark, lamentou nesta quarta-feira, 16, no Rio, durante a Sessão Especial do Fórum Nacional, que o Brasil tenha perdido espaço na oferta de serviços de engenharia no mercado internacional, até mesmo na América Latina, onde o País, pelo tamanho e potencial, deveria estar disputando a liderança com a China e demais concorrentes.

André Clark lembra que o Brasil continua refém da pauta de exportações prioritária para a China e, por isso, com o freio imposto pelos chineses nos investimentos e na compra de produtos e serviços. O Brasil vem sofrendo reflexos diretos na balança comercial.

“A pauta de exportações brasileira perdeu preço, por estar ligada às vendas para a China. Portanto urge uma mudança nessa pauta, que aponta o setor de serviços como uma grande oportunidade”, disse Clark.

“O segmento de engenharia e infraestrutura pode levar o Brasil à liderança. Mas, para isso é preciso internacionalizar as empresas brasileiras, o que vai garantir a entrada de moedas fortes e a atração de investimentos e geração de empregos no Brasil”, garantiu Clark.

Desatando o nó da mobilidade urbana

Ricardo CastanheiraO nó da mobilidade urbana foi o tema central da apresentação de Ricardo Castanheira, coordenador do Comitê de Mobilidade Urbana da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), no segundo dia de discussões do Fórum Nacional Sessão Especial. “Estamos falando de um país em que a frota de carros cresceu 105% entre 2002 e 2012”, ressaltou.

O palestrante explicou que, nas grandes cidades, a mobilidade urbana sofre pelo excesso de transporte individual e pela falta de sistema de trens, metrôs, monotrilhos ou outras soluções de transporte de massa. “O grande dilema é como diminuir o abismo que separa o conforto e a praticidade do automóvel das mazelas do transporte público, com o objetivo de atrair os donos de carros particulares para o transporte público”, comentou.

Para piorar esse quadro, na avaliação de Castanheira, não há um projeto de governo que trate o tema como uma política de longo prazo. “Tudo muda a cada governo estadual ou municipal, fazendo com que os projetos já iniciados se alonguem demais”, disse. Ele citou diversos planos que se arrastam há muitos anos, ainda sem conclusão, como o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, os anéis viários de Belo Horizonte e o anel ferroviário de São Paulo.

Castanheira indicou que o investimento em transporte público de massa (infraestrutura, equipamentos e instalações) deve ser priorizado a partir do ordenamento do uso do solo, urbanização e infraestrutura já existentes, densidade demográfica, identificação de origem e destino, modais mais adequados em função do adensamento da superfície e viabilidade de integração com modais existentes, entre outras variáveis.

“O planejamento integrado e de longo prazo exige a criação de uma Autoridade Metropolitana de Transporte”, defendeu Castanheira, acrescentando que a ideia será levada adiante pela ABDIB para apreciação das autoridades competentes.

O modelo de tarifas dos leilões de rodovias não é uma camisa de força

Mauricio MunizO secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, defendeu o modelo de concessão de rodovias do governo, afirmando que a política de tarifas e de descontos usada nos leilões para licitações de trechos rodoviários não é uma “camisa de força” e que os deságios nas tarifas de pedágio exigidos nos editais têm garantido o retorno de investimentos e o interesse dos investidores privados.

O modelo usado pelo governo vem sendo alvo de críticas de empresários e especialistas, para quem, ao exigir pedágios muito baixos, o governo inviabiliza os investimentos em rodovias e infraestrutura.

Maurício Muniz disse ainda que dificilmente o governo conseguirá realizar os cinco leilões de rodovias programados para este ano, mas acredita que, pelo menos, três sairão do papel. Para este ano estão previstos investimentos de R$ 66 bilhões em rodovias, sendo que dos cinco leilões previstos, apenas um foi realizado e os demais ainda estão em fase de estudos e audiências.

Maurício Muniz também admitiu uma grande dificuldade em se levar à frente os projetos de investimentos em ferrovias, para que estão previstos investimentos de R$ 86 bilhões nos próximos anos.

Para Maurício Muniz, o governo vem reduzindo exigências para participação privada nas concessões de rodovias e revendo processos para acelerar os licenciamentos ambientais e com isso tirar do papel os projetos de investimentos em infraestrutura do País.

Em busca dos ganhos de produtividade

Luiz Ricardo CavalcanteA desaceleração do crescimento econômico brasileiro no pós-crise fez emergir um debate que parecia congelado das discussões sobre economia: a produtividade. Foi o que detalhou Luiz Ricardo Cavalcante, consultor legislativo do Senado, no segundo dia da Sessão Especial do Fórum Nacional.

Cavalcante ressaltou a separação, a partir dos anos 90, de duas curvas que deveriam caminhar mais próximas: o PIB per capita e a produtividade do trabalho. “Se quisermos passar por um ciclo de expansão e inclusão, precisamos ampliar a produtividade”, afirmou.

O palestrante frisou que as décadas de baixo crescimento da produtividade, a partir dos anos 80, nos deixaram um legado de atraso em relação ao mundo desenvolvido e mesmo em relação a outros países em desenvolvimento. “A persistência desse fraco desempenho da produtividade, mesmo em conjunturas de maior crescimento do PIB, como foi o período 2003-2008, remete a causas estruturais, mais profundas e complexas do que problemas conjunturais ou crises transitórias”, pontuou.

Cavalcante explicou que muitos fatores interferem negativamente nos índices de produtividade de um país e que, por vezes, é preciso investir pesado em mudanças. “Mas melhorar o ambiente de negócios não tem custo fiscal”, destacou, propondo um caminho para o Brasil, que passaria pela desburocratização.

A longo prazo, na visão do consultor, a tecnologia talvez seja o fator mais relevante para os ganhos de produtividade. “Educação e qualificação da mão de obra também são cruciais para este salto”, acrescentou.

O setor público terá que financiar os projetos de infraestrutura

Cesar BorgesO ex-ministro dos Transportes e vice-presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações do Banco do Brasil, César Borges, disse nesta quarta-feira, 16, no Rio, que é impossível se pensar em qualquer possibilidade de retomada do crescimento no Brasil, sem investimentos em infraestrutura.

Borges disse ainda que o modelo atual de financiamento público da infraestrutura terá que mudar e disse que, na realidade atual, o setor privado terá que ser chamado a financiar os projetos de infraestrutura, já que os recursos públicos estão cada vez mais escassos.

“Sem infraestrutura não vamos avançar no desenvolvimento nacional. O Brasil é o 120º lugar em infraestrutura no mundo e estamos atrás dos principais concorrentes externos”, alertou o executivo.

César Borges citou como exemplo o desafio para garantir uma melhor malha de infraestrutura para a região centro oeste do País, líder na produção de grãos.

“Temos um grande desenvolvimento no centro oeste e é preciso escoamento rápido para essa produção, para reduzir custos e ter competitividade internacional. Avançamos com o Porto de Itaqui ligando a região ao Porto de Santos e com a Calha Norte, até Belém do Pará, mas precisamos fazer muito mais”, defendeu César Borges, para quem as rodovias ainda são uma matriz importante no transporte brasileiro, porém com problemas graves. “Muitas dessas rodovias ainda comem pistas simples – mão dupla, o que não é bom no que se refere a conforto e segurança”.

César Borges citou ainda a correção de erros cometidos pelo governo na elaboração do Programa de Investimentos em Infraestrutura I (PIL I), quando não se previu a exigência de duplicações e novos investimentos nos primeiros contratos no leilão de rodovias.

Ele citou como exemplo a concessão da Rodovia Presidente Dutra, onde ainda existe um gargalo importante na Serra das Araras, com constantes congestionamentos, por falta de projetos de duplicação das pistas.

“A Serra das Araras é um gargalo que não pode continuar”, defendeu Borges, garantindo o total apoio do Banco do Brasil na parceria com as instituições financeiras privadas que serão chamadas a participar mais ativamente do novo modelo de investimentos em infraestrutura.

A hora e a vez dos investimentos públicos

Raul VellosoA crítica à gestão da economia praticada pelo governo federal foi a marca da palestra do consultor econômico Raul Velloso, no segundo dia de debates do Fórum Nacional Sessão Especial. Para o economista, a previdência e a assistência social se transformaram em uma grande folha de pagamentos de benefícios e salários, que consome mais de 73% do Orçamento da União, de acordo com dados de 2012.

“Temos uma despesa pública alta, rígida e em permanente ascensão”, comentou. “Enquanto o País não mudar essa situação, não pode se dar ao luxo de crescer menos de 4,5% ao ano”, disse. Na avaliação de Velloso, a estratégia correta é privilegiar o investimento, e não o consumo.

Com bom humor, o consultor se disse “cansado” de chamar a atenção para o crescimento excessivo do gasto público corrente e decidiu chamar a atenção para o “primo pobre” dessa história, que é a infraestrutura. “Às vezes parece que o governo não quer o investimento privado, pois cria políticas e tarifas que atrapalham demais todo e qualquer investimento”, lamentou.

Diante do pacote de medidas apresentado pelo governo esta semana, e também de sua baixa popularidade, o palestrante destacou que o Congresso se mostra contrário a qualquer medida impopular de ajuste, o que faz com que cortes de gastos na previdência e nos programas de assistência sejam quase inviáveis. “Na verdade, o desafio que se coloca hoje para o Brasil vai além de recuperar os superávits do passado recente”, explicou Velloso, acrescentando que “diante do quadro de estagnação econômica em face do esgotamento do modelo pró-consumo, é preciso redimensionar as baterias para a expansão do investimento”, ressaltou.

O empresário só investe em inovação quando é exposto à concorrência

Jose Tavares de Araujo JuniorO diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), José Tavares, alertou nesta terça-feira, 15, no Rio, que o Brasil precisa se espelhar nos exemplos da China, que hoje está entre as maiores potências industriais do mundo.

Tavares lembra que o papel chinês na economia global de hoje foi obtido frente a três pontos fundamentais: transformação do Renminbi (moeda do povo) em moeda conversível, remoção de barreiras comerciais com demais países e modernização da infraestrutura.

“A indústria brasileira inova pouco. Por que existem uns 40 heróis na indústria brasileira que são inovadores? Porque foram expostos à competição”, garante Tavares, para quem o Brasil continua acreditando que o câmbio é o fator fundamental para o sucesso da indústria e a inserção dos produtos brasileiros no cenário internacional.

“Toda a estratégia industrial da China se volta também para a atenção à oscilação cambial. A apreciação cambial expõe a indústria chinesa à competitividade. O empresário só investe em inovação se ele for exposto à concorrência”, garantiu Tavares.