Crise energética está mais ligada ao erro de planejamento do que à falta de chuva

Raul Velloso“Existe uma crise energética no país caracterizada pela escassez de oferta, atribuída a fatores mais complexos do que à simples falta de chuva. Instrumentos inadequados de planejamento e excesso de intervenção na política tarifária, com frequente geração de insegurança para o mercado e para o investidor”. A declaração é do economista e consultor Raul Velloso, que participou nesta quarta-feira, 10, da Sessão Especial do Fórum Nacional.

“O dinheiro público acabou há muito tempo. Então, porque não deixam o setor privado fazer? O problema é que o governo mudou o modelo sem avisar a ninguém e colocou outro modelo, com populismo tarifário”, aponta Raul Velloso, para quem a política energética do país afasta o investidor.

“Nos transportes é assim: se não fizer, o povo aprende a conviver sem. Mas na energia não pode ser”, argumenta Raul Velloso, para quem a falta e falha de planejamento tem um custo alto para o país e para a população.

“Estima-se que a crise do setor elétrico tenha gerado custos da ordem de mais de R$ 50 bilhões. Ainda não está claro para quem vai sobrar essa conta: geradoras, distribuidoras, governo (leia-se população), ou consumidores. mesmo que todo esse custo jamais apareça na conta de luz, este existe e é alto”, argumenta Raul Velloso.

“Agora querem que as empresas paguem R$ 16 bilhões do custo geral de R$ 50 bilhões gerados pela crise do setor elétrico. As empresas não querem pagar por isso e têm como comprovar por meio dos contratos”, aponta o consultor, lembrando que toda essa crise é provocada por um modelo que se preocupa mais em evitar um possível racionamento de energia, que geraria um custo político enorme na campanha eleitoral.

“Pode-se pensar que o desafio da oferta de energia esteja no aumento de demanda. Mas isso não é verdade, pois o crescimento da demanda está abaixo do esperado, em função do baixo crescimento do PIB. A raiz do problema, no entanto, não é a falta de chuva, mas no planejamento deficiente”, diz Velloso, que questiona a eficiência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Em 2011, de acordo com o economista, 980 MW deixaram de ser oferecidos, enquanto em 2012 apenas 45% dos 2.327 MW prometidos foram efetivamente entregues, com expectativa idêntica para 2014, com 50% das obras e consequente oferta de energia concluídas.

Agenda de reformas para desatar o nó da infraestrutura

Cláudio FrischtakInvestir mais e melhor em infraestrutura é imprescindível para tornar o país mais competitivo e assegurar a retomada do crescimento em bases sustentáveis. Essa foi a tônica da palestra do economista e consultor Claudio Frischtak, durante o primeiro dia do Fórum Nacional, Sessão Especial. Ele destacou que o Brasil investe cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, enquanto o patamar mínimo aceitável seria de 4,5%. Frischtak alertou que o salto necessário tanto no plano quantitativo quanto qualitativo não está dado, mas virá necessariamente de uma agenda de reformas.

“O objetivo desta agenda é garantir a modernização da infraestrutura nos próximos anos, voltada para o bem-estar da população e a competitividade da nossa economia”, enfatizou Frischtak. Ele citou a desorganização do setor de energia para ressaltar a necessidade de uma “gestão agressiva da demanda” que deve ocorrer de imediato, já no próximo governo. O subinvestimento em saneamento também foi citado por Frischtak como uma trava ao desenvolvimento.

Na sua avaliação, as reformas devem ter como ponto de partida uma reforma fiscal e, por pressuposto, encarar o investimento em infraestrutura do país como política de Estado. Para o consultor, cinco pontos essenciais devem ser atacados simultaneamente.

Em resumo, os pontos fundamentais seriam: planejar de forma racional, avaliando custos e benefícios, ouvindo a sociedade, investidores e usuários; executar as obras de forma judiciosa, com base em projetos bem elaborados, e consistentes com as melhores práticas; regular com independência e transparência, equilibrando o interesse de concessionários e usuários, tendo em tela permanentemente o interesse público; financiar com recursos públicos o estritamente necessário, em caráter complementar e minoritário às fontes privadas; e modelar cuidadosamente os setores, evitando introduzir mudanças radicais e extemporâneas com consequências incertas que aumentem a percepção de risco e os prêmios associados.

“É preciso, por um lado, criar condições atrativas para o setor privado, mas é igualmente essencial fortalecer e capacitar as instâncias públicas para que façam adequadamente sua parte, seja no plano do desenho das políticas e estratégias, no planejamento das ações, no estabelecimento de um marco regulatório eficiente e na fiscalização dos contratos e obrigações do regulado; seja na realização dos investimentos complementares necessários para alavancar o compromisso privado”, resumiu.

Uma nova governança é possível

Maurício RandsO Brasil que queremos e o que precisamos fazer para alcançá-lo. Foi a partir dessa linha de pensamento que se deu a palestra do advogado e professor Maurício Rands, durante a Sessão Especial do Fórum Nacional. “Não basta apenas crescer o PIB que, aliás, não mede indicadores importantes para o bem-estar da sociedade”, destacou, acrescentando que o brasileiro pede um país com crescimento e sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-parlamentar, Rands relembrou diferentes períodos de sua vida cidadã, desde estudante até deputado federal, nos quais sempre se perguntou por que o Brasil não dava certo. “Cheguei à conclusão de que o desenvolvimento se dá por saltos. Infelizmente, estamos novamente num período de estagnação”, sintetizou.

Rands lamentou que o ciclo iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha se esgotado. “A sociedade brasileira sente isso e quer mais”, afirmou. “É preciso criar um novo projeto que consiga dialogar com a sociedade e não só com as lideranças políticas de Brasília”, comentou, citando que há uma terceira força surgindo na política nacional e que uma nova governabilidade é possível.

O professor resumiu em alguns pontos aquilo que considera os anseios do brasileiro e quais os caminhos para se chegar a esse país renovado: nova governança política e gestão moderna do Estado; governança macroeconômica rigorosa (sem “contabilidade criativa” e com um Banco Central efetivamente independente); e um salto de qualidade a fim de aumentar a produtividade geral e a capacidade estatal de induzir o desenvolvimento sustentável – ressaltando que esse aspecto passa por uma educação pública de qualidade em todos os níveis e por uma reforma tributária.

“O momento de eleição de novos governantes não deve ser uma briga fratricida entre movimentos políticos, mas sim um tempo de debate e reflexão, pois depois das eleições, todos precisarão de todos para caminhar rumo ao novo Brasil”, finalizou Rands.

Mendonça de Barros alerta para o esgotamento das bases da atual política econômica

José Roberto Mendonça de BarrosO economista e professor José Roberto Mendonça de Barros fez, nesta quarta-feira, 10, um diagnóstico pessimista sobre os efeitos da atual política econômica, frente à necessidade de reação da economia brasileira, com francos sinais de recessão. Mendonça de Barros participou da Sessão Especial do Fórum Nacional, quando apontou para o fim das bases que vêm sustentando o país.

“O fim do crescimento acelerado da China, o fim dos juros baixos externos, a retração da demanda interna que resultou no ingresso de 18 milhões de famílias no mercado consumidor e o fim da folga fiscal vão obrigar o novo governo a rever toda a política econômica”, disse Mendonça de Barros, para quem o país e o mundo mudaram.

Ele disse ainda que o futuro governo terá ainda o desafio de abandonar a prática da contabilidade criativa, que vem maquiando os números do país, sem nenhuma transparência.

“O ciclo virtuoso do crescimento começou a ser erodido por problemas de manejo da política econômica e pelas mudanças no cenário internacional. O custo Brasil, a deficiência do setor público e a ausência de reformas nos forçam a trafegar pela transição de um modelo que acabou, para construir um novo”, disse Mendonça de Barros.

O economista lembrou ainda que, hoje, o consumo está abaixo da tendência e que até para que se tenha um crescimento pífio, o país terá que superar a atual fase de recessão técnica.

Rumo à mudança do sistema industrial

Marco Aurélio GarciaO assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia foi um dos convidados a ministrar palestra na Sessão de Abertura do Fórum Nacional. Na avaliação do professor de História, hoje em dia estamos confrontados com dois grandes projetos de governo.

“O modelo de política econômica pelo qual optamos levava em conta, como base, a imensa desigualdade social”, explicou. “O crescimento com eliminação da pobreza se fez sem prejuízo dos índices macroeconômicos”, afirmou. Garcia reconheceu, no entanto, que a expansão do crescimento ainda está aquém do desejado, mas enfatizou como pontos positivos a transferência de renda feita pelo Estado aos mais pobres e a incorporação dessa massa ao mercado de consumo nos últimos anos.

Na avaliação de Garcia, o modelo econômico fundamentado na expansão do mercado interno não está esgotado, ao contrário do que boa parte dos economistas acredita. “Há espaço de ampliação desse mercado, não só em tamanho, mas em profundidade. O fim da pobreza é apenas o começo”, frisou.

“O Brasil foi preparado por décadas para ser um país pequeno e desigual. Estamos mudando isso”, garantiu, citando como metáfora os aeroportos. “Eram planejadamente pequenos, pois achava-se que não haveria tantos passageiros neles”, disse. Para Marco Aurélio, os investimentos a partir de agora devem se concentrar em dois setores: energia e infraestrutura.

Por fim, Garcia citou o impacto do pré-sal no futuro do setor industrial. “É muito mais que um projeto energético: é a mudança da indústria do Brasil”, pontuou, citando ainda a requalificação profissional como uma das chaves dessa mudança de perfil industrial.

Isolamento internacional trava a indústria

Humberto BarbatoO presidente da ABINEE, Humberto Barbato, não poupou críticas nesta quarta-feira, 10, às políticas econômica e industrial brasileiras, que, para ele, vem dilapidando toda a capacidade competitiva e produtiva da indústria nacional.

“Há anos estamos dilapidando as conquistas da indústria. Os países com maior sucesso econômico e social são também os que tiveram maior capacidade de sua indústria”, lamentou Barbato, para quem o isolamento econômico do país vem minando a capacidade de investimento da indústria.

Para Humberto Barbato, o declínio no investimento na ultima década, maior nos anos 2000, fez o Brasil recuar aos níveis do meado dos anos 50, por conta do custo Brasil, isolamento internacional, infraestrutura deficiente, taxa real de juros proibitiva, entre outros problemas, que, para Barbato, fazem com que o ato de investir no Brasil seja, na verdade, “um ato de coragem”.

“Este ano a perspectiva do setor é de que não cresça, estaremos felizes se andarmos para o lado. É verdade que medidas foram adotadas pelo governo, com desonerações. Ainda que positivas essas medidas, no entanto, não atacam os problemas estruturais”, lamentou.

A ABINEE elaborou um documento a ser entregue aos candidatos à Presidência da República, no qual aponta a redução da carga tributária sobre a produção, considerada complexa e cumulativa, aumentar ou mesmo dobrar investimentos em infraestrutura e a redução dos custos produtivos como medidas fundamentais para que o Brasil saia do ciclo de crescimento econômico pífio registrado nos últimos dez anos.

A emergência da nova revolução industrial

João Paulo dos Reis VellosoCoube ao ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, presidente do Fórum Nacional, a segunda palestra da sessão especial do Fórum Nacional. Sob o tema “Rumo ao Brasil Desenvolvido: Nova Revolução Industrial – a maior, desde 1790”, o ex-ministro traçou um histórico das revoluções na indústria até chegar aos dias atuais.

Para Reis Velloso, o Brasil precisa acordar para a emergência da nova revolução industrial. “O avanço tecnológico, a digitalização sem fronteiras e as novas frentes de inovação, como a nanoeletrônica, são as forças que impulsionam essa nova revolução industrial”, avaliou. “Mas elas não atuam isoladamente, por isso a probabilidade de criação de novas tecnologias aumenta bastante”, ponderou.

Com objetivo de impulsionar a estratégia de transformação do Brasil em país desenvolvido, é preciso integrar-se à nova revolução e elaborar uma estratégia de inserção internacional. “Exportar mercadorias é fundamental”, ressaltou. Antes disso, no entanto, é necessário melhorar a infraestrutura e reduzir tributos em prol da produtividade.

“O capital humano não pode ser esquecido”, frisou Reis Velloso. “A ideia é transformar a educação para que a educação transforme o país. Só assim teremos um país sustentável”, finalizou.

Coutinho defende foco nas exportações e fortalecimento da indústria

Luciano CoutinhoO presidente do BNDES, Luciano Coutinho, abriu nesta quarta-feira, 10, a Sessão Especial do Fórum Nacional, na sede do banco, no Edifício Ventura, no Centro do Rio de Janeiro, quando destacou a importância de o país fortalecer e focar ainda mais os esforços no viés exportador brasileiro, com o fortalecimento da indústria nacional.

“Nesse momento, olhando para o futuro, considerando o déficit em conta corrente em 3,5% do PIB, que não vem do setor primário, da agricultura, será necessário um forte viés exportador, com desoneração das exportações, como também a desoneração dos investimentos”, disse Coutinho, para quem as taxas de câmbio devem se mover mais intensamente, com maior valorização do dólar frente ao real, nos próximos anos, beneficiando o país.

Luciano Coutinho destacou ainda a importância de se buscar maior competitividade para a indústria brasileira, a partir de uma legislação fiscal mais simples e redução da carga tributária.

“Vivemos em um momento de convergência para o desafio do crescimento sustentável do país. Aperfeiçoamentos importantes do sistema tributário para uma maior racionalidade na questão do desenvolvimento. A configuração de um ciclo de desenvolvimento em maior escala está ligada ao aumento no investimento na produção de energia e infraestrutura, com planejamento de longo prazo”, disse Coutinho.

Coutinho disse ainda que espera uma melhor performance das exportações brasileiras com o avanço do pré-sal, mas fez um alerta: “Quando as exportações de petróleo avançarem, a partir de 2017, será necessário se criar um fundo no exterior, para não contaminar o câmbio internamente.”

Começa a Sessão Especial do Fórum Nacional

Visões do Desenvolvimento BrasileiroComeça neste momento a Sessão Especial do Fórum Nacional, no Edifício Ventura, do BNDES, no Centro do Rio de Janeiro. O evento traz como tema “Visões do Desenvolvimento Brasileiro”, coordenado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso.

Os presidentes, do BNDES, Luciano Coutinho, da Abinee, Humberto Barbato, além do cineasta e escritor Arnaldo Jabor, estão entre os palestrantes desse primeiro dia de Fórum Nacional, que contará ainda com a participação de representantes das principais favelas cariocas.

Por que o Brasil cresce pouco?

Marcos MendesAs causas e as consequências do baixo crescimento da economia brasileira foram o tema da última palestra da manhã do segundo dia do XXVI Fórum Nacional. A apresentação coube ao economista Marcos Mendes, autor do livro “Por que o Brasil cresce pouco?”. “Quando me refiro ao baixo crescimento, estou falando de uma análise histórica desde 1985”, frisou Mendes.

Na avaliação do economista, há pelo menos dez causas imediatas para o pequeno crescimento, sempre citadas por seus colegas, entre estas o gasto público de má qualidade, a excessiva carga tributária, a emperrada legislação trabalhista, a infraestrutura ruim (rodovias, portos, internet, telefonia) e o Judiciário “caro, lento e imprevisível”, nas palavras do economista. “No entanto, há uma causa mais profunda do crescimento insatisfatório, que é a alta desigualdade com ampla democracia”, explicou o professor, comentando que, na disputa por benefícios entre distintos grupos sociais, a redistribuição para os ricos e para a classe média desfaz parte da redução da desigualdade promovida pela redistribuição para os pobres, o que tem como resultado o baixo crescimento acompanhado do que chamou de “redistribuição dissipativa”.

“A pressão de grupos sociais muito distintos coloca a política econômica do governo em xeque a todo momento”, acrescentou. Para Mendes, o caminho para um ciclo virtuoso que rompa de vez com o baixo crescimento e a redução da desigualdade passa pela Reforma da Previdência, pela educação de qualidade e por gastos em infraestrutura “para os mais pobres”, como nas áreas de saneamento e transporte público, por exemplo. “Precisamos priorizar reformas que tenham impacto direto na redistribuição de renda”, concluiu.