Na área fiscal, dúvidas e desafios

Raul VellosoMesmo cientes da importância das concessões de infraestrutura para a retomada dos investimentos e do crescimento da economia nacional, as autoridades ainda não conseguiram encontrar o melhor rumo possível no encaminhamento do assunto. A crítica partiu do consultor econômico Raul Velloso, em meio às discussões sobre o tema durante a Sessão Especial do Fórum Nacional.

Coautor do livro “Infraestrutura – os caminhos para sair do buraco”, Velloso citou o fracasso do recente leilão de rodovias federais (falta de concorrentes, baixo preço final) como sinal de erro na política de concessões. “Estradas, ferrovias, portos e aeroportos demoram a ser reformados e ampliados, e os usuários demoram a perceber melhorias no serviço prestado”, explicou o economista, ponderando que “por outro lado, os custos aparecem no curto prazo: a cobrança de pedágios tende a ser iniciada de imediato, assim como de imediato surgem os transtornos decorrentes das reformas”.

Raul Velloso lamentou que grande parte das tentativas de fazer concessões (como as do trem-bala e de diversas estradas) tenha fracassado. “E o pior é que volta o repúdio ao pedágio, um tema que retorna à ordem do dia, e que é um grande retrocesso em relação à política de privatização”, disse.

Outro fator que contribui para agravar o quadro é a má gestão pública, aliada à forte queda dos investimentos. “Boa parte dos problemas se resume a uma palavra: gestão”, pontuou Velloso. Além disso, na pressa para mostrar resultados antes das próximas eleições, os governos, em vez de seguirem a ordem natural do processo (pré-qualificação, plano de negócios e leilão), tendem a pôr o leilão à frente das demais etapas. “Isso facilita o ambiente para grupos oportunistas”, avisou o consultor.

Como os problemas remanescentes são muitos e de grande complexidade, o diálogo entre os segmentos público e privado precisa continuar presente com a mesma força da experiência recente, e com muito mais razão no que se refere aos demais projetos de rodovias, que não são vistos como “filé mignon” pelas partes envolvidas.

Regulamentação é a vilã do setor hidroelétrico nacional

Roberto Pereira DaraujoAs constantes mudanças na regulamentação estão tornando o setor hidroelétrico cada vez mais confuso e menos atraente ao investidor. O alerta é do consultor e ex-membro do Conselho de Administração de Furnas, Roberto Pereira D´Araujo, que participou da Sessão Especial do Fórum Nacional.

“É indispensável advertir que estamos vivendo tempos agitados no setor e são justamente as usinas hidroelétricas que estão no vórtice da turbulência. Mudanças frequentes de regulamentação aumentam a confusão de critérios, impossibilitam o entendimento do consumidor, além de não serem convidativas para novos investimentos, muito menos em projetos que demandam muito tempo de maturação”, adverte D´Araujo, acrescentando que o setor ainda está no meio de uma tempestade.

O engenheiro garante que os intricados temas que envolvem as hidroelétricas nunca estiveram em tanta evidência, mas, apesar da exposição midiática, o assunto continua um mistério para a maioria dos brasileiros.

Roberto Pereira D´Araujo citou um verdadeiro labirinto para explicar a formação de preços no setor elétrico brasileiro e as certificações exigidas para comprovar que, quanto mais crescem as interferências regulamentares, menos o consumidor e o investidor compreendem o setor hidroelétrico nacional.

“Estamos cometendo uma enorme interferência em um setor onde tínhamos obrigação de manter regras estáveis, para que fossem atraentes para investidores e produzissem uma energia accessível para a sociedade brasileira”, lamenta o engenheiro.

Ao invés disso, complementa D´Araujo, estamos sempre tentando consertar decisões passadas com sucessivos remendos e provocando mais instabilidade.

“Estamos adotando um modelo que, pretensiosamente, quer fazer a convivência harmônica entre dois regulamentos de princípios distintos, mas dividindo o mesmo sistema físico. Arranjos mercantis e de serviço público existem em muitos lugares do mundo. Ninguém afirma ser impossível a mistura. Mas, o hibridismo de chegar a vê-los aplicados até em usinas de um mesmo rio é uma escolha arriscada, comete injustiças e é mais cara”, adverte.

Política energética do País tem que fortalecer hidroelétricas

José Ayres de CamposO Brasil está explorando pouco seu potencial hidroelétrico e assistindo ao crescimento das fontes de energia fósseis, não renováveis, mais poluentes e mais caras.

O alerta foi feito pelo diretor de engenharia e investimentos da Odebrecht, José Ayres de Campos, na Sessão Especial do Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. “Eu entendo que a energia é fator fundamental para o desenvolvimento econômico e social, mas o Brasil ainda consome pouca energia, se comparado a países desenvolvidos como os Estados Unidos e o Canadá”, lamentou Campos, para quem é necessária uma política de governo centrada no potencial hidroelétrico brasileiro.

“Apesar do potencial de crescimento hidroelétrico, o que se vê é o crescimento da matriz energética de origem fóssil, que passou de 14% para 27%, elevando custos e deixando a matriz mais poluente”, disse Campos, para quem a decisão de não viabilizar ou postergar o desenvolvimento da matriz hidroelétrica significará ampliar uma matriz mais cara e poluente.

O engenheiro sugeriu ainda que os projetos fossem elaborados e monitorados por todos os órgãos decisores do governo, desde o Ministério de Minas e Energia até o Ibama e o Ministério da Fazenda, para se impedir paralisações das obras.

A força da hidroeletricidade

Altino Ventura (3)A hidroeletricidade é a fonte energética mais adequada para produzir energia elétrica, considerando os aspectos tecnológicos, energéticos, socioambientais e de desenvolvimento sustentável, mas tem um limite. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e Energia, Altino Ventura Filho, durante sua participação no primeiro dia do Fórum Nacional – Sessão Especial.

Altino traçou um panorama histórico do uso da hidráulica pela sociedade humana e lembrou que, por volta de 1920, cerca de 40% da energia elétrica produzida nos Estados Unidos originavam-se de usinas hidroelétricas. “Hoje, porém, esse índice caiu em termos mundiais para cerca de 16%”, ressaltou. “O potencial hidroelétrico mundial se distribui de forma concentrada em poucos países que apresentam condições geográficas e topográficas adequadas para o aproveitamento da hidroeletricidade, e o Brasil é um dos cinco mais relevantes”, completou.

Em 2012, a matriz de oferta de eletricidade do País ficou assim composta: a hidroeletricidade produziu o montante de 76,9% da energia elétrica nacional (na década de 1980, o valor era de 93%); em sequência, o gás natural, com 7,9%; o bagaço de cana-de-açúcar, com 5,7%; a nuclear, o petróleo e outras, com 2,7% cada; e finalmente o carvão mineral, com 1,4%. “Ainda há espaço para crescer”, garantiu o executivo.

No entanto, Ventura acredita que do potencial hidroelétrico nacional, calculado em 260 mil MW, dificilmente será aproveitado um montante de 150 mil MW, devido às atuais restrições socioambientais para seu aproveitamento (muitas bacias hidrográficas se situam em terras indígenas ou parques nacionais). Este montante deverá se esgotar no quinquênio 2025/2030, ocasião em que o País passará a expandir seu sistema de geração, com um misto de usinas térmicas (nuclear, gás, biomassa e carvão), complementadas com eólica e solar.

O Brasil e o Gás não convencional

Sergio QuintellaO Brasil precisa formular uma política clara de desenvolvimento de pesquisas e aprimoramento tecnológico, para enfrentar um grande desafio e seus efeitos na geopolítica e na política energética industrial, em especial quanto à petroquímica, fertilizantes e indústrias de energia intensivas (alumínio, siderurgia e vidro, por exemplo), a partir das expectativas de oferta e de demanda de gás de xisto dos Estados Unidos.

Para o engenheiro Sérgio Quintella, membro do conselho diretor da Petrobras, há a expectativa de que o quadro geoeconômico mundial seja fortemente alterado, a partir das reservas de gás americanas.

Quintella participou da Sessão Especial do Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, oportunidade em que apresentou projeções feitas pela Agência de Defesa e Inteligência (DIA) no ano passado, que apontavam que os EUA irão se transformar no maior produtor de petróleo do mundo, superando a Arábia Saudita e a Rússia por volta de 2020.

O mesmo estudo mostra que a produção de gás de xisto tornará os Estados Unidos autossuficientes em gás, tornando desnecessárias as enormes instalações já existentes de gaseificação de gás liquefeito, e que as importações de petróleo pelos EUA cairão para cerca de 3 milhões barris/dia, contra os atuais 11 milhões barris/dia.

Para Quintella, o Brasil terá necessidade de buscar no seu território e no mar fontes de suprimento de gás a preços competitivos. O especialista lembra que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está elaborando um detalhado plano, a ser terminado em 2014, sobre as potencialidades de gás de xisto no Brasil e aponta indícios geológicos favoráveis em Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Bahia (a produção de gás de xisto no Paraná – sem o uso do “fracking” – limita-se hoje a pouco mais de 150 mil m³/dia).

O sucesso da exploração do gás de xisto nos Estados Unidos e no Canadá, no entanto, não deverá ser repetido no Brasil, principalmente pela estrutura do marco legal que dá aos americanos e canadenses uma imensa vantagem no que se refere a tempo e custo de exploração.

Os Estados Unidos têm uma legislação que dá ao proprietário do solo o direito às riquezas do subsolo (ao contrário do Brasil, onde o subsolo é propriedade do Estado). Daí resulta que muitos milhares de sondas estejam sendo utilizadas em toda uma vasta área de quase 1 milhão de km² onde  estão as colossais reservas de xisto a 2 km de profundidade, cheias de gás nas suas duras rochas de 90 metros de espessura e muitos quilômetros de extensão.

Dessa forma, a produção de gás de xisto cresceu de 8 bilhões de m³ em 2000 para 280 bilhões/m³ em 2012, o equivalente a 40% da produção americana de gás natural seco.

As estimativas da DIA para as reservas recuperáveis de gás de xisto equivalem a 18 trilhões de m³, e as das reservas provadas em 2,7 trilhões de m³, volume suficiente para garantir mais de 100 anos de consumo de gás aos atuais níveis.

O futuro da relação Brasil-China

Claudio FrischtakA relação econômica bilateral entre Brasil e China ainda se ressente de um esforço mais estruturado pelo lado brasileiro, sobretudo no que se refere à remoção de eventuais barreiras e à exploração de oportunidades do mercado chinês. Essa foi a conclusão do estudo apresentado pelo presidente da Inter B Consultoria, Claudio Frischtak, em sua exposição no Fórum Nacional (Sessão Especial).

Na palestra sobre “O Corredor Brasil-China”, Frischtak destacou o impressionante crescimento do fluxo de comércio entre os dois países, que no decênio 2002-2012 partiu de US$ 4,1 bilhões para alcançar US$ 75,5 bilhões ao final do período, uma taxa média de 38,8% ao ano. “Mas nas relações de investimento, há uma assimetria considerável”, pontuou. Com base nos anúncios confirmados de investimentos diretos chineses no Brasil, estes avançaram consideravelmente desde 2009, e têm mudado sua composição rapidamente. “Não há, contudo, evidência de que o reverso seja verdadeiro”, completou o economista.

Frischtak prevê que a decisão do governo chinês de reequilibrar a economia, no sentido de orientá-la para o consumo doméstico e o bem-estar das famílias, abrirá um conjunto significativo de oportunidades para as empresas brasileiras. “Capturar essas oportunidades depende não apenas dos esforços empresariais como de uma decisão de governo de alçar a China a uma posição de parceiro estratégico do País”, explicou.

Em sua avaliação, para aprofundar o relacionamento econômico com a China é necessária a definição de uma estratégia e de uma política no plano bilateral para construir uma relação triangular: governo e empresas brasileiras e governo chinês. “Essa arquitetura relacional supõe por sua vez uma efetiva mobilização de instituições governamentais e recursos correspondentes”, frisou.

O consultor concluiu que a prioridade, do ponto de vista do relacionamento econômico com a China, seria mobilizar os recursos políticos e administrativos – inclusive de coordenação governamental – necessários para definir e operacionalizar uma estratégia consistente com a centralidade da China. “Temos que fazer nosso dever de casa para conseguirmos uma maior inserção no mercado chinês”, encerrou.

A singularidade comercial brasileira

Ricardo MarkwaldA análise da política comercial brasileira e da integração do País à economia mundial foram o tema central da palestra de Ricardo Markwald, diretor da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Em sua apresentação na Sessão Especial do Fórum Nacional, Markwald divulgou o estudo intitulado “A inserção do País na economia mundial – qual a singularidade do Brasil?”.

Para responder ao questionamento formulado no título do trabalho, o pesquisador adotou um enfoque comparativo e examinou à luz de diversos indicadores as diferenças e semelhanças entre o Brasil e outros dez países: China, Índia, Rússia e África do Sul (os Brics), conjuntamente com México, Coreia do Sul, Indonésia, Turquia e Austrália (que integram o G20 “financeiro” ao lado dos anteriores), além do Chile.

“Entre os países selecionados há ampla diversidade em termos do tamanho econômico, contingente populacional, renda per capita, dotação de recursos naturais, estrutura produtiva e aspiração geopolítica à liderança regional ou global”, explicou o autor, acrescentando que essa diversidade favorece a comparação e ajuda a destacar a singularidade do Brasil. Foram realçadas na análise três dimensões da política comercial: o grau de abertura e a estrutura de proteção, a política de negociação de acordos comerciais e a participação dos países em cadeias globais de valor. “Em quase todas as comparações, o Brasil perde feio para os concorrentes”, informou.

“Na verdade, o Brasil foi um dos últimos países da América Latina a liberalizar seu comércio”, lembrou Markwald, remontando ao período do presidente Fernando Collor de Mello. Mas de lá para cá, na avaliação do especialista, cristalizaram-se diversas camadas de leis e normas que atravancaram uma maior integração comercial com as demais nações.

A conclusão a que chegou é de que a singularidade brasileira reside na preferência de setores industriais domésticos e do governo por um regime de comércio mais fechado que o prevalecente nos demais países, conforme evidenciado por indicadores que avaliam diferentes dimensões da política comercial externa. “Essa escolha, contudo, parece desconsiderar oportunidades que o País não explora e ignora custos e riscos que a competição externa e o novo padrão de comércio tornam cada vez mais concretos e visíveis”, comentou Markwald.

Quando incentivos contraditórios emperram o crescimento

José TavaresA atual política industrial brasileira pode ser descrita como um conjunto de incentivos contraditórios, que, por um lado, dispõe de instrumentos adequados de fomento à inovação, defesa da concorrência, proteção ambiental, direitos de propriedade intelectual, regulação bancária e fiscalização do mercado de capitais.

Mas, em contrapartida, a eficácia destes instrumentos é obstruída por diversos mecanismos, como a estrutura de proteção aduaneira em vigor desde a reforma comercial do governo Collor, ações antidumping em favor de produtores de bens intermediários, precariedade da infraestrutura de transportes e outras distorções divulgadas regularmente em publicações internacionais como “Doing Business in Brazil” e “Global Competitiveness Report”.

Este foi o alerta dado por José Tavares de Araújo Júnior, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), em sua participação na Sessão Especial do Fórum Nacional, realizado no Rio de Janeiro.

Araújo lembrou ainda que, a partir de 2008, o governo retornou a um estilo de política industrial que havia sido abandonado nas duas décadas anteriores, centrado em medidas tópicas e transitórias, como a criação de ex-tarifários, alterações frequentes na lista de exceções da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), requisitos de conteúdo local e uso de tributos domésticos para restringir importações.

De acordo com o especialista, as medidas recentes de política industrial parecem estar baseadas no diagnóstico de que o principal desafio atual do País é conter a desindustrialização, entendida como a queda da participação da indústria no PIB, fenômeno que vem ocorrendo desde 1985.

O diretor do Cindes garante que todos os setores brasileiros que estão bem colocados frente aos padrões internacionais em nada foram beneficiados pelas políticas do governo e praticamente obtiveram excelência sozinhos, frente aos avanços tecnológicos mundiais. Como exemplo, ele mencionou que os equipamentos de automação bancária e os serviços de TI compartilham quatro características com outros setores da economia brasileira que também operam na fronteira tecnológica internacional, como aeronáutica, papel e celulose, alimentos e cosméticos: não dependeram das medidas recentes de política industrial, não foram afetados pelas distorções advindas da estrutura de proteção, operam em mercados onde as pressões competitivas são intensas, e seu desenvolvimento foi beneficiado pelo fortalecimento das instituições que regulam seus respectivos mercados.

A economia do Brasil está doente, mas não devemos atacar todos os sintomas ao mesmo tempo

Edmar BachaEm sua participação no Fórum Nacional, o ex-presidente do BNDES Edmar Bacha garantiu que a economia brasileira está doente, e que a pressão inflacionária, a desindustrialização e os sucessivos “pibinhos”, crescimentos pífios do Produto Interno Bruto, mostram isso.

O economista alerta que as características do baixo crescimento industrial brasileiro são consequência do isolamento econômico a que o País se impôs em relação ao comércio internacional, com exportações de apenas 12,5% do PIB.

Bacha, que preside o Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças, lembra que este resultado representa menos de 1,3% do total mundial em 2012.  Medido pelo PIB, o Brasil responde por 3,3% do total do mundo – um número 2,5 vezes maior do que sua participação nas exportações mundiais. “Agora que um brasileiro vai dirigir a Organização Mundial do Comércio, é uma boa hora para reavaliar essa política de isolamento e promover uma maior integração do País ao comércio internacional”, defende.

Ele disse ainda que desde 2011 houve um arrefecimento do impulso externo, quando os preços das commodities não apenas pararam de crescer como começaram a cair, o influxo de capital externo reduziu-se em função do maior risco do cenário internacional. Além disso, continua Bacha, a disponibilidade de mão de obra diminuiu e o câmbio se depreciou. “Voltaram, então, os pibinhos e a alta inflação”, descreve o economista, caracterizando o cenário atual.

O economista acrescentou ainda que os problemas brasileiros são muitos, pois o Brasil destoa dos demais países do mundo no que diz respeito à taxa de investimento e na qualificação da mão de obra, ambas em níveis muito baixos, e à elevada carga tributária.

“Mas trata-se também de uma questão da estratégia de desenvolvimento. Tentar atacar simultaneamente todas as mazelas que emperram o crescimento do País é uma receita certa para o fracasso, pois não há governo que tenha forças para tanto. Melhor concentrar esforços em nós górdios que, uma vez desatados, tenham o condão de forçar o alinhamento dos demais requisitos para o crescimento”, defende Bacha, citando a experiência internacional, que ensina que uma maior integração do País ao comércio internacional seria um forte indutor para a redução da carga tributária, aumento da taxa de investimento e melhoria da infraestrutura e da qualidade do ensino.

“Trata-se de uma aplicação do princípio do desenvolvimento desequilibrado sugerido por Albert Hirschman: em lugar de buscar um impossível crescimento simultâneo de todos os setores, a melhor estratégia para o desenvolvimento é provocar um desequilíbrio regenerador, forçando os demais requisitos para o desenvolvimento a se alinharem a uma nova realidade”, explica.

Para Edmar Bacha, não há nada de errado em substituir importações, desde que por meio dessa substituição o País consiga desenvolver novas fontes de exportação. “O Brasil deu o primeiro passo e constituiu uma forte indústria de transformação a partir da substituição de importações. Mas não deu o segundo passo, ou seja, a indústria brasileira produz apenas para o mercado interno e não se integrou às cadeias internacionais de valor”, lamenta o economista.

Em sua opinião, o distanciamento do País em relação ao comércio internacional é preocupante, porque a evidência do pós-guerra sugere não haver caminho para o pleno desenvolvimento fora da integração com o resto da comunidade internacional.

“De fato são poucos os países que conseguiram superar a chamada armadilha da renda média e chegar ao primeiro mundo nos últimos 60 anos. Alguns países, como no sudeste asiático (Coreia do Sul, Hong Kong, Cingapura e Taiwan), o fizeram apoiados nas exportações industriais. Outros, como os da periferia europeia (Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal), nas exportações de serviços, inclusive de mão de obra. Outros ainda, com abundantes recursos naturais e escassa população, como a Austrália, a Nova Zelândia e a Noruega, nas exportações de commodities. Cada país à sua maneira, explorando suas respectivas dotações de recursos, mas todos com uma característica em comum: uma crescente integração com o comércio internacional”, esclarece Bacha.

A explicação para essa associação entre comércio e riqueza está em que, ensina Edmar Bacha, para passar da condição de país pobre para a renda média, não há necessidade de muito comércio, desde que o mercado interno tenha uma dimensão relativamente grande, como é o caso do Brasil.

Importar para exportar

Pedro PassosAlém das dificuldades do cenário econômico mundial, a internacionalização das empresas brasileiras ainda esbarra em diversos obstáculos, como a elevada carga tributária do País. A opinião é de Pedro Passos, presidente do Conselho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), em palestra sobre o “Fortalecimento da Competitividade Internacional da Indústria Brasileira”, feita na Sessão Especial do Fórum Nacional.

Subvertendo o antigo lema “exportar é o que importa”, Passos propõe “importar para exportar”, através de novas formas de integração comercial, trazendo como referência para a produção doméstica a estrutura de custos internacionais. Para o executivo, a internacionalização das empresas precisa de apoio governamental, sobretudo no setor fiscal, e através de políticas de competitividade na base das cadeias produtivas. “A proposta de legislação para tributação das empresas brasileiras no exterior é extremamente desfavorável”, lamentou, explicando a contradição: “ao tentar evitar uma possível erosão fiscal, o governo inibe a integração do País ao cenário global”. A crítica do especialista recai sobre a proibição da consolidação vertical de resultados, prática contábil legítima com que as empresas conseguem compensar prejuízos em um determinado país com os lucros auferidos em outro.

Na opinião de Passos, a retomada da atividade econômica brasileira passa necessariamente por uma indústria com perfil mais moderno e dinâmico, inserida no contexto internacional. “A indústria de transformação já foi importante no passado, mas agora apresenta crescimento modesto, sobretudo nos últimos três anos”, frisou.

Ele lamentou o fato de o Brasil ainda estar à margem no mapa global da inovação e da competição. “É preciso alocar mais recursos em pesquisa e desenvolvimento, em todos os níveis”, insistiu.