Análise

Se compararmos os resultados fiscais estaduais acumulados em 2015-17 com os relativos aos mandatos precedentes (2011-14), conforme balanços recém divulgados, os números chocam. Um superávit total de R$ 11 bilhões, na fase precedente, se transformou num déficit de não menos que R$ 35 bilhões, ou seja, uma virada, para pior, de R$ 46 bilhões, cerca de 5,3% da receita estadual de 201. Assim, ao esconderem seguidos e expressivos atrasos de pagamento não capturados como despesa, os sucessivos superávits divulgados pelo Banco Central para os governos estaduais não espelham o drama vivido por aqueles entes.

Nesses, apenas dez Estados viraram para melhor. O maior destaque foi de AL, com uma virada positiva de não menos que 14,7% da receita de 2017. Os demais Estados em boa situação de virada foram: ES (12,0%); RO (10,7%); MA (8,2%); MS (4,4%); CE (4,3%); PI (3,3%); PR (2,0%); AP (1,7%); e SP (0,4%).

Já nos demais dezessete Estados as cinco piores viradas foram as de RR, RN, RJ, MG e BA.

Ou seja, a crise estadual se generalizou e teve grande impacto. Além disso, muitos problemas — tais como despesas engavetadas e caixas “negativos” — vieram transferidos dos mandatos precedentes.

Chamo a atenção dos leitores que boa parte dessa crise se deve à mais longa e profunda recessão de nossa história, cuja duração, para azar dos titulares estaduais, deverá coincidir com a dos respectivos mandatos. Há não só a queda de receita, como a assunção de serviços que antes eram prestados pelo setor privado e se tornaram impossíveis de serem bancados por pessoas agora desempregadas.

No caso mais dramático do RJ, houve ainda o efeito devastador da desabada do preço externo do petróleo. Primeiro, porque praticamente zerou sua super-relevante receita de royalties, e segundo por ter sofrido mais com a recessão, em decorrência de sua atividade econômica altamente concentrada na cadeia de óleo e gás.

Para os que não herdaram caixas relevantes das administrações anteriores, fica, agora, a gigantesca e praticamente impossível tarefa de compensar os déficits acumulados até agora apenas em 2018, último ano dos atuais mandatos, com superávits equivalentes. Quem não fizer isso, será punido fortemente pelas leis em vigor.

Se tiver de compensar os déficits acumulados em 2015-17, o plano de recuperação que o governador do RJ conseguiu a duras penas aprovar no Congresso, com quórum de mudança constitucional e contra a vontade da maioria de sua bancada estadual e das autoridades fazendárias, terá de ser capaz de gerar um excedente de R$ 20 bilhões este ano, num país abalado por brutal recessão e outras mazelas. No caso de MG, que não assinou o mesmo acordo, a conta equivalente mostra que o superávit de 2018 teria de ser ao redor de R$ 13 bilhões, tarefas essas de muito difícil realização. E qualquer frustração das políticas listadas no plano do Rio, exige compensação por outras medidas onde não quase não há margem alguma de manobra.

E isso sem falar que, por trás do quadro acima descrito, está o crescente e hoje muito elevado déficit das previdências estaduais, que sufocam os dirigentes estaduais além do que seria imaginável, pois judiciários, legislativos, ministérios públicos, defensorias públicas, e as áreas de educação e saúde resistem a pagar qualquer parcela dessa despesa. Assim, aos governadores resta um orçamento residual mínimo para bancar essa conta, mais as importantes áreas de infraestrutura e segurança pública (por quem são os únicos responsáveis). Não é à toa o estado crítico dessas duas.

A propósito, acabo de apurar com Leonardo Rolim que o custo das previdências estaduais para o total dos entes passou de 17 para 22% de suas receitas correntes líquidas de 2015 a 2017. Os casos mais dramáticos, no ano passado, foram os do RS, com 43%; de MG e RN, com 38%; PE, 29% e RJ, 28%.

Para ser mais realista, essa comparação deveria adicionar aos gastos com previdência as parcelas abocanhadas pelas áreas privilegiadas orçamentariamente acima indicadas. Nesse caso, com base em dados de 2016 para o RJ, a marca de 28% passaria para nada menos que 71% da mesma receita.

Em síntese, não se trata de escolher bodes expiatórios, mas adotar a solução correta. Trata-se da criação dos fundos de pensão que venho propondo há mais de um ano, e que atende simultaneamente ao problema de curtíssimo prazo (compensar déficits acumulados em 2018) e o buraco de prazo mais longo, obviamente com a ajuda de uma reforma das regras da previdência focada no segmento público.

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas