Análise

Chegando à fase final de seu curto e atribulado mandato, pode-se dizer tudo de Temer, menos duvidar de sua competência como político e como dirigente público. Não teve culpa nos erros do governo para que foi eleito como vice, e que depois foi impedido . Competência em gestão pública era algo que também não faltava à sua equipe. É lamentável que Romero Jucá, braço direito no Congresso de todos os presidentes que passaram pelo Planalto nas últimas décadas, tivesse de sair das hostes palacianas formais. Mas seu substituto ministerial, o jovem gestor Dyogo de Oliveira, tem cumprido seu papel surpreendentemente bem para as condições do momento.

Com muito pouco tempo à frente, era enorme a herança maldita recebida do governo que saía. Penso que o maior problema a enfrentar seria a desastrosa situação fiscal do País. Depois de um período curto mas quase milagroso nessa área no primeiro governo Lula, os déficits gigantescos herdados de Dilma logo se transformariam num desastre absoluto quando a recessão contratada algum tempo atrás — a maior recessão da nossa história — mostrasse suas caras.

Daí, a igualmente maior desabada de receita pública. Como os gastos vinham crescendo celeremente há bastante tempo, e são ultra rígidos, surgiriam déficits primários (sem incluir juros) inimagináveis há muito tempo. E nada disso pertencia a Temer.

Definindo uma política macroeconômica bem ao gosto dos mercados, Temer fez com que as taxas de risco externo do País desabassem rapidamente, abrindo espaço para a redução das taxas de juros. Nunca gostei muito da PEC do Teto de Gastos, aprovada em tempo recorde no Congresso, por ter vida curta e porque se apoiava nos resultados de uma Reforma da Previdência talvez desfocada e sabidamente muito difícil de aprovar em qualquer época.

A verdade é que Temer escolheu como principal mote de sua gestão a aprovação de duas reformas muito importantes, a trabalhista e previdenciária, e se encheu de forças para resistir a todas as tentativas de supressão de seu mandato. A primeira dessas reformas na verdade já foi aprovada, e a segunda, quem sabe ainda se transforme numa mudança bem sucedida, mesmo que repaginada num formato de alcance menos ambicioso, mas mais adequado para a difícil situação política que o País vive.

Além de liderar mudanças estruturais importantes, foi sob Temer que se iniciou a reestruturação de estatais importantes como a Petrobras e a Eletrobras, inclusive dando início ao esforço de privatização da segunda. E foi também sob a competente gestão da diretoria do Banco Central escolhida por Temer que finalmente passamos a conviver com taxas de juros e de inflação civilizadas.

Com a ajuda de seu aliado e colega de partido Governador Luiz Pezão, a meu ver o melhor articulador político da safra atual, Temer aprovou também a lei complementar do Programa de Recuperação Fiscal dos Estados. Por incompleta que seja, trata-se de alguma luz no fundo de um túnel longo, profundo e escuro.

Refiro-me à dificílima situação financeira dos Estados brasileiros, tema a que venho me dedicando com afinco nos últimos tempos, e cujo equacionamento venho discutindo nos meus artigos. Pezão e muitos outros herdaram, como Temer, um abacaxi para que pouco contribuíram, sem ter a mesma capacidade de adotar um ajuste gradual ao desastre fiscal herdado de Dilma, por não poder emitir moeda indiretamente para financiar déficits.

Ultimamente, presenciamos outra iniciativa de Temer que vai coincidir com interesses imediatos da população, a busca de soluções para a crise da segurança pública, cujo alastramento e profundidade certamente exigiriam um super esforço do poder público, envolvendo todas as unidades da federação. Deixar os estados desassistidos seria um crime.

Falta agora Temer dar o passo final em sua trajetória de pouco reconhecidas mas cruciais realizações: aprovar a legislação requerida para equacionar o passivo atuarial da previdência dos servidores públicos, que desenvolvi com Leonardo Rolim e expliquei em detalhe em minhas colunas no Globo (segunda) e Correio Braziliense/Estado de Minas (terça).

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas