Análise

“Na competente entrevista de Martha Beck com o ministro da Fazenda, revelam-se os equívocos presentes no enfrentamento da crise estadual. São duas questões distintas, algo que o governo parece ignorar: uma emergencial, outra estrutural. Na primeira, diante de buracos financeiros gigantescos causados por qualquer que seja o motivo, e de caixas vazios que os atuais governadores herdaram dos anteriores, não há como tapá-los sem ajuda federal, pois os Estados não podem se endividar nem emitem moeda.

Dada a rigidez do gasto no curto prazo, só resta recorrer a atrasos sistemáticos e crescentes de pagamentos relacionados com pessoal, Previdência e com a operação de serviços cruciais, como Saúde e Segurança. O acúmulo de tensões em curso é tal que em breve teremos explosões sociais de consequências imprevisíveis. Nessa hora, o governo pode ter de intervir formalmente em Estados, gerando como subproduto a paralisação da PEC da Reforma da Previdência, pois a Constituição proíbe que emendas tramitem quando há qualquer intervenção.

Atacar apenas questões difíceis como a da Previdência dos estados, como consta das contrapartidas rejeitadas pela Câmara, é mexer com matérias de cunho estrutural, difíceis de aprovar, cuja solução é fundamental, mas normalmente leva tempo para acontecer. Até lá o vulcão social terá explodido. Para si, a Fazenda roda a maquininha da emissão monetária (não há ninguém deixando de receber da União), aprovou a PEC do Teto – que ainda terá de se provar viável –, e começa a tentar aprovar a PEC da Previdência.

Para os Estados (não foram eles que propuseram), sugeriu a suspensão do pagamento do serviço da dívida estadual ao longo dos próximos três anos (ou seja, pouco a pouco a partir do início de 2017), mas, além de contrapartidas leoninas, não aceita adiantar recursos da securitização de recebíveis estaduais (transformação de dinheiro que entraria mais adiante em ativos financeiros, como quotas de um fundo de ações de empresas estaduais sem perda de controle). Seria a única forma de juntar um volume adequado de recursos e permitir que os gestores respirem um pouco, pois a suspensão do pagamento do serviço da dívida ocorre aos poucos e não resolve o problema imediato.

Disse o ministro na entrevista citada acima que não adiantará recursos para os Estados porque precisa garantir o cumprimento das metas de déficit primário (aprovadas no Congresso) que ocorrerão basicamente na União: R$ 170 bilhões este ano e R$ 135 bilhões o ano que vem.

É incompreensível que o governo federal programe para si déficits tão altos, que serão financiados via emissão de moeda pelo Banco Central, sem aceitar que os Estados, mais frágeis financeiramente, revelem déficits que, desde o ano passando, vêm sendo reprimidos e estão prestes a explodir por bem ou por mal.

Pior ainda é que, na proposta de securitização mencionada anteriormente há mera troca de dívida federal por ativos financeiros emitidos em fundos montados pelos estados, sem qualquer efeito sobre o resultado primário. E os governadores nem força têm para causar os déficits que lhes são atribuídos, conforme demonstro em artigo postado no meu blog.

Se recebessem alívio financeiro imediato, obviamente se comprometendo com contrapartidas razoáveis, os governadores poderiam enfrentar as corporações que atuam fortemente nas assembleias, oferendo pagamento em dia em troca de mudanças legislativas estruturais.

Outra condicionalidade que a Fazenda está exigindo dos Estados é que eles privatizem empresas, algo que sofre forte oposição local e leva muito tempo para acontecer, especialmente quando se parte de um momento, como o atual, de recessão aguda e crise política. Nessas condições, esse tipo de medida soa como mera retaliação burocrática. Por que não adiar a discussão da privatização para mais adiante, e criar um fundo de ações passando até 49% do controle para a União?

Bem disse o presidente da Câmara, que aquela Casa não tem por que se curvar obrigatoriamente a qualquer ideia gerada no Ministério da Fazenda, ao desaprovar as contrapartidas adicionadas ao PLC 257-E. E não adianta políticos e analistas irados pró-governo taxarem os deputados de irresponsáveis. Neste caso eles têm razão.

É fato que a Fazenda, em guerra aberta com os governadores, pode exigir contrapartidas tão difíceis que a lei virará letra morta. É preciso, assim, que a cúpula do governo seja convencida a salvar de verdade a situação crítica em que vivem os Estados, aí, sim, em troca de medidas adequadas. Salvar, aqui, significa encontrar uma forma adequada de eles receberem recursos capazes de evitar que continuem atrasando pagamentos em massa, agora inclusive de aposentados.

Com dinheiro novo no caixa para garantir que não haja atrasos, os governadores podem negociar medidas duras (e que façam sentido) com as assembleias respectivas. Sem isso, é só ver o que tem acontecido com alguns deles: não aprovam praticamente nada. Assim, a situação de penúria do Natal deste ano perdurará até Deus sabe quando.”

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas
raul_velloso@uol.com.br