Análise

Estados vão aos poucos caindo no precipício do desarranjo fiscal 

Tem nada a ver com a tragédia chapecoense, mas a menos de raras exceções os Estados brasileiros vão aos poucos caindo no precipício do desarranjo fiscal generalizado. Primeiro foi o Rio de Janeiro, há pouco o Rio Grande do Sul, e em breve cairá Minas Gerais. No mais, temos casos como os do Rio Grande do Norte, no Nordeste, onde o governador não consegue mais ir à farmácia, e no Centro-Oeste, onde Brasília, Goiás e Mato Grosso se credenciam para jogar a toalha.

Com as contas estruturalmente apertadas e sem herança de um saldo de caixa positivo razoável das administrações anteriores, a maioria dos Estados começou as atuais gestões (2014-2017) completamente despreparados para a forte recessão – a maior de nossa história – que viria na sequência.

Em 1999-2013, o PIB cresceu, em média, 3,2% ao ano, bem pior que na fase petista precedente (2003-2008), quando o crescimento médio era de 4,2%, e nem de longe se imaginava que os erros cometidos se traduziriam no que vem acontecendo desde então. Em 2014, o PIB praticamente zerou. Em 2015, -3,8%. Para este ano, projeta-se -3,5%. Para 2017, na falta de algo melhor, trabalha-se com a projeção de 0,98% – sem maiores justificativas E o governo Temer, longe de se aprumar.

Nessas situações, o setor privado demite em massa, vende ativos, muda de ramo etc. Mas o público, com contas super rígidas e lobbies setoriais bem ativos na defesa de seus interesses, corre atrás de receitas extraordinárias e joga despesas para a frente. Se a recessão é curta, dá para sobreviver. Quando demora, essas rotas de saída se fecham e surgem buracos financeiros gigantescos, pois, aos atuais, se somam os que vieram de trás. Nesse contexto, com um buraco orçamentário de R$ 9 bilhões em 2015, equivalente a 16% de sua receita corrente líquida, Minas Gerais deve fechar este ano com algo parecido com essa marca. O que só não é pior, porque parte do serviço da dívida com a União foi jogada para a frente.

O problema estrutural está diagnosticado em texto que publiquei em meu blog. Basta cumprir o artigo 40 da Constituição, que manda zerar os passivos previdenciários do setor público, através de um fundo de pensão, mediante a aumento das contribuições do empregador, empregados e beneficiários. O que, aliás, há muito se faz nos demais fundos do País, como o Previ, por exemplo. Só que, apesar de rápido, o efeito do aumento dessas contribuições não é instantâneo. Para evitar os atrasos generalizados de pagamentos que ocorrem nos Estados, basta a União adiantar o dinheiro da venda de ativos que forem destinados a esses fundos, não havendo qualquer impacto sobre os resultados fiscais primários.

Temendo expor ainda mais o desastre da gestão de suas próprias contas (que deverão acumular um déficit primário de R$ 425 bilhões em 2015-2017), a União finge que o problema dos Estados não existe, jogando-os à própria sorte.

Nessas condições, será muito difícil para os Estados arcar com obrigações como a do 13º Salário, enquanto algum suporte da União não chegar. Isso leva à necessidade de um entendimento adequado entre as partes envolvidas, cabendo às várias categorias de servidores públicos avaliar cuidadosamente sua postura em relação ao difícil quadro que o País ora atravessa.

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas
raul_velloso@uol.com.br