Análise

Enquanto o atual governo sangra, fica a pergunta sobre o que vai ocorrer com as reformas, em qualquer hipótese de comando do País que se mostre viável a partir de agora. Pela fraqueza óbvia do governo de mandato curto que virá e pela forte reação contrária dos defensores dos beneficiários de menor valor, também afetados pelo atual substitutivo, já se fala em jogar a Reforma da Previdência para o segundo semestre, quando só Deus sabe o que virá.

A oportunidade que a meu ver a atual crise de governabilidade criou é exatamente reorientar essa reforma para a direção que ela deveria ter assumido desde o início dos debates. Ou seja, retirar do texto tudo que se referir à faixa de renda mais baixa do Regime Geral (INSS), onde é mais complicado aprovar qualquer mudança, e jogar o foco para o segmento onde as injustiças são mais gritantes – a previdência dos servidores públicos.

Dessa forma, mesmo diante da conhecida guerrilha sindical, estaremos ajustando a conta dos que ganham mais no INSS e dos que têm aposentadorias milionárias na União, nos Estados e nos Municípios. Mais precisamente, estaremos atacando de uma só vez os dois problemas mais cabeludos da área fiscal no momento, que são a crise financeira estadual e o déficit da previdência, deixando a dos mais pobres para uma futura rodada de mudanças.

Embora as estatísticas oficiais não mostrem, o déficit estadual é gigantesco e está camuflado em enormes atrasos de pagamentos. Na União, o déficit aparece porque ela emite dinheiro à vontade para financiá-lo, coisa que os Estados não têm como fazer. Por trás do problema estadual, está o déficit dos regimes próprios de previdência, e essa bomba uma hora vai explodir nos que têm maior dificuldade financeira. O projeto de Recuperação Financeira, a que apenas o Rio deverá aderir, é meramente paliativo.

O déficit da previdência estadual cresceu muito e, o que é pior, o suborçamento que deveria cobri-lo vem se estreitando fortemente ao longo dos anos, a ponto de haver Estados em que o Governador não vê sobra de um tostão sequer para bancá-lo, após computar as demais despesas – por sua vez protegidas por várias formas de rigidez orçamentária.

Já expliquei isso algumas vezes, mas não custa atualizar dados. No caso do Rio, por exemplo, e com base em 2016, a conta de aposentados e pensionistas é de 28% da receita corrente líquida de transferências. Como os gastos obrigatórios somaram 74% e houve um gasto discricionário mínimo de 21%, sobrou apenas a parcela 5% da receita para cobrir esses mesmos 28%.

Por trás desses 74%, estão os gastos com custeio e capital dos suborçamentos cativos das áreas de Segurança (21%), Poderes Autônomos, isto é, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas (16%), Educação (14%), Serviço da Dívida (10%), Saúde (10%) e Demais Vinculações (3%).

A saída que venho construindo com o especialista Leonardo Rolim é retirar a previdência estadual do orçamento convencional, transferindo-a para fundos previdenciários, onde o passivo atuarial calculado para o horizonte de, digamos, 70 anos, deverá ser zerado, e, para esse fim, agir tanto do lado da despesa como da receita. Pela despesa, trata-se de colher os frutos da Reforma cujo substitutivo está nas mãos dos deputados. Conforme já chequei, ainda terá um forte impacto.

Pelo lado da receita, trata-se de destinar o maior montante possível de ativos de propriedade do Estado ao fundo capitalizado de previdência, com amparo na Constituição, transferindo para o mesmo fundo um pedaço equivalente do passivo atuarial relativo aos servidores aposentados e respectivos pensionistas, que assim seria equacionado na mesma medida.

Finalmente, a conta seria fechada mediante, primeiro, aumento da contribuição patronal de cada segmento do orçamento, que hoje contribuem com praticamente nada na maioria dos Estados. E, por fim, calcular-se-ia qual a contribuição previdenciária de todos os servidores que cobriria o restante do déficit atuarial.

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas
raul_velloso@uol.com.br