Análise

O acirramento da crise política diminuiu fortemente as chances de o governo aprovar a reforma da previdência que acaba de enviar ao Congresso. E como a PEC do Teto, segundo vendem seus próprios defensores, só dará certo com a ajuda dessa reforma, a situação começa a se complicar. Para piorar, o PIB não quer crescer.

Em vez de perguntar se a estratégia de Meirelles para a União é a melhor possível, há dois erros fatais que ainda podem ser corrigidos. Um é o tratamento que se vem dando à crise estadual. O outro é o descaso do governo com os alertas sobre providências que deveriam ser tomadas para ajudar na recuperação da economia. Uma delas seria reequilibrar contratos de concessionárias de infraestrutura que poderiam investir para atender a demandas reprimidas, mediante extensão de prazo e sem precisar aumentar tarifas, ao que consta tudo dentro da lei. Ainda que há quem veja ilegalidade nisso, tema para advogados. Mais provavelmente por viés ideológico ou, o que é pior, por viés ante-privado, mesmo para um Estado completamente falido.

O fato é que o setor público não dispõe dos mesmos instrumentos com que, mesmo a duras penas, o setor privado pode reagir à recessão. Outra assimetria é que há uma diferença crucial entre os Estados e a União, pois esta pode emitir moeda para financiar seus déficits(ainda que com risco de hiperinflação) e aqueles, não. União essa que, em 2015-2017, se as metas de déficit primário forem cumpridas, deverá emitir mais de R$ 400 bilhões sem qualquer alarde. Enquanto isso, a Selic cai a passo de cágado, mesmo num ambiente de total apatia econômica.

A política da União para com os Estados é simplesmente “façam reformas e se virem”. Vários governadores foram a Temer levando um diagnóstico com começo, meio e fim, que ajudei a formular, para o qual o governo faz ouvidos moucos. Dizem os governadores que, por mais erros que seus antecessores tenham cometido do lado dos gastos, há uma crise de liquidez aguda que só se resolve com alguma forma de obtenção de recursos. E na raiz do problema estrutural não só dos Estados mas também da União, coisa que o governo parece não perceber, está o gigantesco déficit da previdência pública, a ser atacado com maior premência do que o do INSS.

Na verdade, basta implementar o artigo 40 da Constituição, que ninguém leva a sério, onde a ordem é zerar passivos previdenciários dos entes públicos mediante, principalmente, o aumento das contribuições dos servidores ativos e inativos, complementadas pelas dos empregadores (isto é, os governos), depois de destinarem recebíveis em geral aos fundos de pensão respectivos. Isso, aliás, é o que já fazem fundos de pensão de estatais, como a PREVI.

O Rio saiu na frente e propôs várias providências ao seu alcance à respectiva assembleia legislativa, incluindo um pesado aumento na contribuição dos servidores. Ao mesmo tempo, pediu ao governo para adiantar parte das receitas com a venda de recebíveis do fundo de pensão, para sair do sufoco de liquidez e poder oferecer aos servidores afetados a possibilidade de pagar vencimentos e benefícios em dia, ainda que ajustados para baixo, por conta da impossibilidade de sustentar benefícios e salários desproporcionalmente mais elevados que os do setor privado em situações análogas.

Sem qualquer poder de barganha da administração estadual com Meirelles, bombas explodem (ou explodirão) do lado de fora das assembleias, adicionando novo ingrediente à grave crise política. No meu blog está estudo aberto ao público que mostra, entre outras coisas, que emitir títulos mediante a troca por ativos financeiros não afeta a dívida pública líquida, algo que a Fazenda teme. Ou seja, como se diz em situações análogas, estão procurando chifre em cabeça de cavalo. Enquanto isso, decretam calamidade financeira o Rio, o Rio Grande do Sul e, por último, Minas, onde barris de pólvora sociais estão prestes a explodir. Convidado a palestrar na ALERJ sobre a crise estadual nesta terça, saí assustado com o que presenciei fora do prédio. Benza-nos Deus.

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas
raul_velloso@uol.com.br