Análise

Em entrevista ao DCI de hoje, Raul Velloso fala sobre o rombo das previdências estaduais, mesmo dia em que os jornais estampam a decisão desastrosa do Governo Temer de retirar o problema da previdência estadual da Reforma da Previdência:

“Os governos estaduais vão ter de se virar para enfrentar, no curto prazo, um problema crucial que está apenas parcialmente contemplado nas propostas do governo federal para equacionar a crise fiscal dos estados: o grave déficit financeiro da previdência dos servidores públicos e, no longo prazo, um rombo potencial gigantesco desse pedaço importante das despesas. Nem o projeto de lei 343/2017, que suspende de 2017 a 2019 o pagamento de dívidas estaduais junto à União, nem a reforma da Previdência, ambos em tramitação no Congresso Nacional, nem o do teto dos gastos atacam de frente esse complicador no desequilíbrio das finanças nas unidades da federação. A análise é do economista e especialista em contas públicas Raul Velloso, que vê “dramaticidade” no quadro atual. “Os governos estaduais estão em ebulição e podem estar caminhando para um novo impasse que possivelmente se traduzirá em manifestações de servidores e aposentados por causa de eventuais atrasos no pagamento de salários, aposentadorias e pensões”, afirma. Ele lembra que, ao contrário do governo federal, que financia seu déficit com a emissão de moeda, aos estados não resta esta alternativa.

Estudioso da crise fiscal nos estados – ele fará um painel sobre o tema durante o Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), em 18 de maio -, Velloso acredita que o regime de renegociação fiscal dos estados e do Distrito Federal, como está, surtirá efeito pontual no colapso dos tesouros estaduais. Muitos estão em situação difícil de caixa, porém não têm dívidas expressivas. Além do mais, as contrapartidas exigidas pelo governo federal, centradas na privatização de estatais, serão difíceis de serem cumpridas por causa de proibições em constituições estaduais – Cemig e Copasa, em Minas, e Banrisul, no Rio Grande do Sul -, que dificilmente serão desfeitas pelos governadores por meio de apoio nas assembleias legislativas, argumenta. “O projeto de lei foi feito principalmente para socorrer o Rio de Janeiro. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros que quiserem usufruir da lei terão dificuldade para se enquadrar às condições previstas”, completa. “Para tirar os governos estaduais da insolvência é preciso colocar foco na previdência pública, uma parte relevante nas despesas que ninguém quer assumir, sobrando esse abacaxi para os governadores.”

À privatização e outras medidas indigestas exigidas pela União como compensação para o alívio das dívidas estaduais, Velloso propõe uma saída adicional e alternativa que envolve um encaminhamento para o gigantesco passivo atuarial previdenciário de todos os estados brasileiros, conforme prevêem vários dispositivos constitucionais. Com isso, sublinha Velloso, seria tratado o problema conjuntural – o buraco financeiro – e o estrutural – isto é, a rigidez orçamentária. Segundo o especialista, o artigo 40 da Constituição Federal manda zerar o passivo atuarial previdenciário dos governos (municípios, estados e União), a exemplo dos fundos de pensão das estatais e do setor privado. “Só que no setor público ninguém cumpre essa determinação, o passivo atuarial da previdência pública só cresce e não está sendo considerado nas iniciativas do governo para enfrentar os rombos fiscais. A ênfase da reforma da Previdência é na previdência do setor privado”, enfatiza.

O déficit financeiro previdenciário dos estados no período de 2015 a 2020 soma R$ 620,8 bilhões, segundo projeções feitas com base em dados divulgados pelos próprios estados e sem considerar mudanças nas regras atuais. O déficit financeiro é a diferença entre receitas de contribuições, patrimoniais e despesas com pagamento de benefícios a servidores ativos e inativos. Somente em 2015, esse rombo (R$ 64,266 bilhões) equivalia a 11,67% da receita corrente líquida de todas as unidades da federação. “Esse valor, que não é pouco, dá uma dimensão do problema no curto prazo. No longo prazo, o rombo vira uma verdadeira catástrofe”, enfatiza Velloso. No Rio de Janeiro, por exemplo, neste ano o rombo é estimado em R$ 9,893 bilhões. De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e do Tesouro Nacional, o passivo atuarial da previdência pública, projetado para os próximos 75 anos, corresponde a 12,3 vezes a receita corrente líquida da União, no caso do regime de previdência do governo federal. Nos governos estaduais, essa relação varia de 1,8 (Mato Grosso) a 13 vezes (Ceará). Em São Paulo, é de 12,2 vezes. “Até em estados menores, como Roraima, Acre e Alagoas, que deveriam estar arrumadinhos, o passivo atuarial fica acima de duas vezes a receita corrente líquida”, acrescenta Velloso.

A saída defendida por Velloso, inclusive junto ao Ministério da Fazenda, passa pela criação de um fundo de pensão para os servidores estaduais, se já não existir, capitalizado com ativos e recebíveis em geral do estado. Depois de comparada a projeção da despesa com benefícios para os próximos anos – pode ser um prazo tão longo como 75 anos, por exemplo -, com outras receitas viabilizáveis pela destinação desses mesmos ativos/recebíveis ao fundo, mais a receita das contribuições existentes, seja do empregador, de servidores ativos ou não, será possível apurar o passivo atuarial hoje existente em todas as unidades da federação, correspondendo à diferença entre despesas e receitas acumuladas nesse período. Com base nesses números, o estado pode calcular o aumento requerido de contribuições, tanto do empregador quanto dos empregados, para zerar o passivo atuarial. Ainda de acordo com o especialista, depois, a União entraria no circuito para ajudar a antecipar a receita com a venda – ou securitização, na linguagem técnica – desses ativos, por meio de algum mecanismo existente com essa finalidade numa instituição financeira pública, para facilitar o processo. “E como se trata de uma operação de antecipação de recursos lastreada em ativos financeiros, não haveria impacto algum no resultado fiscal primário. Essa antecipação de recursos serviria para bancar parte da despesa com inativos e pensionistas do estado, reduzindo-se, assim, o déficit de caixa”, explica.

Em termos de ajuste fiscal, além do efeito da venda de ativos, haveria o ganho de receita decorrente do aumento de contribuições. “No que se refere à contribuição de servidores, o efeito é imediato e óbvio. No tocante às contribuições do empregador, o ajuste se faria à medida que cada sub-orçamento setorial ficasse responsável pela cobertura da parcela que se referisse aos seus servidores. Dessa forma, os orçamentos protegidos por vinculações ou acertos informais de participação no total do gasto passariam a contribuir com a cobertura do déficit de caixa, reduzindo gastos nas respectivas esferas”, acrescenta. E, para isso acontecer, a bola da vez se chama dívida ativa. “São dívidas de contribuintes com fisco e que não foram pagas e somam um valor gigantesco. Os estados já têm uma prática disseminada para empacotar esses recebíveis futuros e securitizá-los no mercado, adiantando recursos para os tesouros estaduais e também para a União”.

Mas a equipe econômica resiste à ideia, segundo Velloso. Também existe o lobby das procuradorias das fazendas, estaduais e federal, que não querem admitir seu fracasso na cobrança desses débitos. “Os orçamentos são fatiados e cada pedaço tem um dono. Ninguém quer o passivo dos servidores inativos. A solução que estamos defendendo tira essas despesas dos governos estaduais para colocá-las em fundos de pensão. Piauí e Minas Gerais estão discutindo esse caminho, mas o avanço depende do apoio da União para antecipar parte dos recebíveis para cobrir o déficit atual”, diz Velloso. Segundo ele, o ataque ao rombo da previdência pública, que está fora do foco do governo federal, poderia evitar o agravamento da crise fiscal. “Não é por acaso que o ministro da Fazenda vem a público cogitar a elevação de tributos em meio à recessão que o País vive”, conclui.”

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas
raul_velloso@uol.com.br