Análise

Uma esquisitice no debate das contas públicas brasileiras é a afirmação de que o grande vilão da crise fiscal do momento é a falta de disposição para o ajuste de boa parte das autoridades subnacionais.

Para ilustrar minha estranheza, vejam que, segundo as estatísticas do Banco Central, os governos subnacionais vêm apresentando superávits primários (ou seja, saldos apurados sem incluir o serviço da dívida na despesa) expressivos, enquanto o governo federal mostra déficits absurdos, após uma longa sequência de superávits elevados de 2003 até meados do Governo Dilma. Começando pelos Estados e Municípios, registraram-se recentemente resultados positivos de R$ +9,7; +4,7; e +7,5 bilhões, em 2015-2017. Enquanto isso, a União apresentava resultados negativos inéditos no mesmo período: -R$ 116,7; -159,5 e -118,4 bilhões.

Em relação especificamente aos Estados, como as receitas estaduais desabaram pela recessão e outros fatores relevantes; como a União lhes cortou totalmente o crédito; e seu orçamento é tão ou mais rígido que o dela, esses superávits escondem um esforço de ajuste que se concentra em atrasos de pagamentos tanto de fornecedores como, e especialmente, de servidores. É só ver a repercussão nos jornais… Atrasos esses que terão de ser quitados até o final deste ano, sob pena de severas punições dos dirigentes estaduais. Ou seja, para os que não herdaram um caixa recheado de recursos dos antecessores, a gestão financeira de 2018 promete ser uma verdadeira carnificina.

Enquanto isso, a “bem comportada” União, herda o caixa que quiser, pois financia seus gigantescos déficits ad infinitum via emissão de moeda, algo que porá o controle da inflação em risco em algum momento, a ponto de a secretária do Tesouro se mostrar embaraçada com a mídia mesmo quando anunciou o cumprimento, com folga, de suas metas para 2017. E como não falta dinheiro para ninguém em Brasília, não se ouve qualquer manifestação anti-governo de servidores e beneficiários de programas assistenciais, os verdadeiros “donos” do orçamento federal, ao contrário do que ocorre nos Estados, onde em muitos a baderna já campeou, inclusive pela redução dos gastos em segurança.

A propósito do comportamento da União, há pouco se constatou que, em 2017, a área federal registrou despesa sujeita a teto R$ 50 bilhões abaixo do que seria exigido pela lei em vigor sobre o assunto. Como o investimento total pago no ano se situou em R$ 45,7 bilhões, vê-se que, por essa restrição, o investimento efetivo poderia mais que ter dobrado sem que a exigência de teto fosse violada.

Outra constatação relevante é de que a meta de superávit primário definida junto ao Congresso Nacional foi cumprida com folga no ano passado. A folga, aqui, pelos números do Banco Central, se situou em R$ 41 bilhões. Ou seja, a meta era um déficit de absurdos R$ 159 bilhões, o mesmo do ano anterior, e deu -R$ 118 bilhões.

Ou seja, a seção política do governo deve ter gostado muito pouco de saber que uma maior injeção de recursos na combalida economia brasileira poderia ter ocorrido, além de mais dinheiro ter chegado às mãos dos aliados, credenciando-lhe para um embate mais eficaz na votação da Reforma da Previdência. Calcula-se, agora, que, ainda cumprindo o teto, o governo federal estará autorizado a gastar mais R$ 93 bilhões em 2018 do que em 2017.

Essa folga toda decorreu de que, nos últimos dois meses do ano, as receitas subiram bem mais que nos meses precedentes. Com efeito, no último bimestre a receita líquida da União subiu 38,5% em relação a idêntico período de 2016. Estima-se que as chamadas receitas atípicas (ou seja, que tendem a não se repetir à frente) somaram R$ 80 bilhões no ano passado. Fica a dúvida se houve planejamento da gestão financeira para isso ocorrer exatamente no fim do ano, mantendo os órgãos numa camisa-de-força nos primeiros dez meses, ou não.

Isso retrata bem o atual drama da área econômica do governo. Enquanto a economia não voltar ao normal, e dado o peso elevado dos “gastos obrigatórios” — cada vez mais próximo de 100% –, a única saída para cumprir esse tipo de meta com folga é segurar o gasto discricionário ao máximo (leiam-se, os investimentos) até o final do ano, e promover uma verdadeira caça às receitas extraordinárias ao longo dele, guardando-as para exibir somente no encerramento do exercício. Só assim pode assegurar aos principais interessados no assunto, ou seja, os aliados dos mercados financeiros, que as metas serão cumpridas.

Concluo pensando que um tratamento isonômico em relação aos entes subnacionais poderia envolver o uso dos R$ 93 bilhões da folga acima indicada na compra de quotas de fundos de ativos e outros recebíveis subnacionais para viabilizar o pagamento de sua gigantesca conta de aposentados, abrindo espaço para a regularização de seus atrasados. Isso seria parte do equacionamento da previdência pública estadual à la PREVI que venho sugerindo há mais de um ano, e não afetaria o resultado primário

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas