Análise

O “x” de tudo é a questão previdenciária. O déficit previdenciário da União, estados e municípios é gigantesco. A exata noção desse problema só aparece quando se somam os déficits futuros, digamos nos próximos 70 anos, e se chega aos números absurdos do chamado “passivo atuarial”, um número calculado oficialmente e divulgado todos os anos, que equivale a muitas vezes a receita anual de cada ente, mas cuja existência a maioria parece ignorar. Não adianta mais insistir que isso se deve a administrações irresponsáveis (obviamente as passadas, pois as atuais mal começaram…), como muitos fazem. O importante é ter o diagnóstico certo e, portanto, o remédio adequado. E o pior é que o artigo 40 da Constituição manda arrumar essa casa e dá o caminho das pedras para fazer isso, mas esse item virou uma a mais das letras mortas da nossa magna carta.

Visto por outro ângulo, o ponto é que os lobbies dos suborçamentos privilegiados nos orçamentos estaduais, que não incluem a previdência, tanto fizeram que abocanharam uma parcela imensa da receita total (no Rio, 65%). Sem contar com endividamento ou venda de ativos, o governador do Rio, por exemplo, fica com apenas 35% dos recursos para enfrentar as necessidades de todas as secretarias exceto educação e saúde e, por último, pagar a gigantesca despesa com aposentados e pensionistas. A área de segurança, crítica no Rio, fica na parte pobre do orçamento. Investimento em infraestrutura, crucial para a retomada do crescimento, idem. Obviamente, a conta não fecha. Assim, enquanto não são feitas as demoradas reformas capazes de mexer nessa estrutura, é preciso adotar soluções que comecem a atacar o problema estrutural, mas que privilegiem o equacionamento do conjuntural (isto é, a falta de caixa para pagar as principais obrigações), sem o que os governadores não aprovam nada nas assembleias, nem conseguem fazer o “elefante” se mexer.

A saída é tratar o gasto previdenciário à parte (isto é, via fundos de pensão, como, de resto, já faz qualquer grande empresa), direcionando adequadamente os ativos estaduais para seus fundos, e aumentar as contribuições de todos os suborçamentos (contribuição patronal) e dos servidores, ativos ou não, para zerar os déficits atuariais. Com a garantia dos ativos, a União adiantaria recursos equivalentes ao que eles valem (securitização), para os estados pagarem os déficits previdenciários correntes e, de forma indireta, evitarem atrasos de pagamento em áreas críticas. (Por que não fazer isso se a própria União vai emitir moeda no equivalente a R$ 400 bilhões em três anos para financiar seus buracos?) Nos casos mais dramáticos, pode ser preciso também adiar o pagamento do serviço da dívida à União, como foi aceito, corretamente, no caso do Rio.

Entre outras medidas, o Rio propõe reajuste inédito nas contribuições dos servidores, tenta aumentar a contribuição patronal dos suborçamentos privilegiados, e, talvez por falta de opção, acabou aceitando privatizar a Cedae e dar ações dela como garantia de empréstimos bancários para ajudar a cobrir os déficits de caixa. Essa parte não está muito clara, mas parece um desvio desnecessário da rota acima sugerida, de fazer o mesmo via fundos de pensão, sem se misturar com o espinhoso tema da privatização. Soa como puro xiitismo dos médicos do hospital. Por que não colocar 49% das ações de tudo que o estado tem no seu fundo de pensão, para deslanchar o processo, e deixar para discutir privatização posteriormente? Nesses termos, a necessidade de plebiscito para privatizar a Cemig e o Banrisul tenderá a inviabilizar os acordos eventuais com Minas e Rio Grande do Sul. A propósito, o modelo do Hospital Fazenda parece não entender a diferença entre conjuntural e estrutural, onde nem sempre a solução do segundo (via privatização) atende à do primeiro (cobertura do déficit de caixa). Como se sabe, privatizar é uma solução muito complexa, que requer muito tempo. Tome-se o exemplo da Ceal, empresa elétrica de Alagoas, que foi federalizada em 1997 para privatização, e até hoje não saiu do lugar.

Confrontados, assim, com meu diagnóstico sobre o assunto, os primeiros aspectos divulgados sobre o acordo do Estado do Rio com o governo Temer resultam de um trabalho digno dos de Hércules (só quem vem acompanhado o assunto tão de perto sabe o que isso significa), mas não é a melhor solução para o problema de vários estados em enormes dificuldades. É preciso aprender com a experiência do Rio e ajustar o tratamento dos casos mais dramáticos que ainda se encontram na fila da UTI, como os do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, inclusive mandando o diretor e os médicos do Hospital Brasília a uma urgente reciclagem sobre o tema.

Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas
raul_velloso@uol.com.br