Arquivo mensal: maio 2017

A insegurança jurídica vem do estado brasileiro

"Não tem investimento em infraestrutura por falta de investidor ou vontade de investir. Há algo além disso". Com essa declaração, o jurista especialista em licitações públicas, Marçal Justen, resumiu a dificuldade encontrada pelo estado brasileiro para fazer andar os projetos de infraestrutura tão desejados pelo País. "Nós temos um agravante que só o Brasil tem, o monopólio estatal de infraestrutura. Além disso, apontam ainda como problema as leis inadequadas e insuficientes, que fazem o estado não conseguir implementar os próprios projetos de infraestrutura", apontou Justen, acrescentando que, na verdade, os projetos de infraestrutura… ... continue lendo →

Queremos resolver o futuro sem resolver o presente

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, disso há pouco, em palestra na sessão de encerramento do XXIX Fórum Nacional, que “estamos querendo resolver os problemas do futuro sem resolver o presente”. A frase refere-se a investimentos potenciais de R$ 27 bilhões em obras em 18 trechos concedidos – 11 novos e 7 mais antigos- que estão parados por problemas contratuais. “Falta eficiência para resolver essas questões”, disse Borges, ressaltando obras vitais no estado do Rio de Janeiro, como a descida da Serra das Araras na rodovia Presidente… ... continue lendo →

Agravamento da crise política não vai paralisar as concessões do PPI

O secretário especial do Programa de Parceria de Investimento (PPI),  Adalberto Vasconcelos, garantiu aos participantes do XXIX Fórum Nacional, nesta sexta-feira 19, no Rio, que, não importam as consequências do agravamento da crise política do País, pois o cronograma previsto para a licitação e concretização dos 89 projetos da carteira atual do PPI serão mantidos. Vasconcelos garantiu ainda que não faltarão interessados nas licitações do PPI, pois não faltará nunca a demanda por infraestrutura no País. "Estamos mantendo todo o cronograma até o fim do ano, pois investimento de infraestrutura é de longo… ... continue lendo →

Há urgência no investimento em infraestrutura

O economista Raul Velloso, à frente desta edição do Fórum Nacional, disse ao abrir a sessão de encerramento do evento que “existe um sentido de urgência que precisamos dar a esse assunto da infraestrutura”. Para Velloso, o problema do déficit infraestrutural, que já era grave, tornou-se ainda pior com a crise política desta semana e com a avaliação dos especialistas de que para os investimentos em infraestrutura o ano de 2017 terminou. “Temos que trabalhar para evitar isso. É uma questão a mais que precisamos resolver”, disse. Velloso lembrou que o setor de… ... continue lendo →

A PEC dos gastos pode virar uma corrida aos tribunais

O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rubens Penha Cysne, surpreendeu a todos os participantes do XXIX Fórum Nacional, nesta sexta-feira 19, no Rio, ao garantir que a recém aprovada PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos Gastos Públicos acabará sendo judicializada em um futuro próximo, por ser simplesmente inalcançável, tanto pelo próprio governo federal, quanto pelos estados e municípios. De acordo com estudo realizado por Penha Cysne com a evolução da relação dívida\PIB, de 2003 até o ano passado, não haverá no médio ou longo prazos uma reação suficiente de arrecadação… ... continue lendo →

BC terá que apontar ao mercado os juros a termo ideais

Em palestra sobre a situação macroeconômica brasileira, durante o XXIX Fórum Nacional, o economista-chefe do banco PBG Pactual, Eduardo Loyo, ex-diretor do Banco Central (BC), disse que nas próximas semanas o BC precisará sinalizar para os mercados qual a taxa de juros no mercado futuro, para o prazo de seis meses a dois anos, que considera ideal para que os agentes possam se reposicionar diante da nova conjuntura. De acordo com Loyo, a reação inicial do mercado foi elevar essas taxas a entre 100 e 150 pontos-base (1% a 1,5%), uma reação que ele… ... continue lendo →

O simples nacional estimula o empreendedorismo

Em palestra que acaba de fazer durante o XXIX Fórum Nacional, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, disse que o regime fiscal do Simples Nacional, que está completando 10 anos, estimulou o empreendedorismo sem prejudicar a arrecadação pública ou o crescimento das empresas, como avaliam os críticos do regime. Quick apresentou dados de acordo com os quais o número de empresas do Simples passou de 3,5 milhões a 4 milhões há dez anos para mais de 12 milhões atualmente. Para o gerente do Sebrae, enquanto a mortandade das empresas fora… ... continue lendo →

Remontando o estado brasileiro no quadro de recessão sem precedentes

Ainda no painel "Consistência Macroeconômica", no segundo dia do XXIX Fórum Nacional, o chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, fez um relato quase dramático da situação financeira em que a equipe do Ministério da Fazenda encontrou o País, há pouco mais de um ano. "Quando nós chegamos lá, tinha um déficit muito grande, sem ter como buscar novas receitas. Felizmente não tínhamos uma crise cambial. O jeito foi trabalhar com horizonte de médio e longo prazos, como a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos gastos, que vê não só… ... continue lendo →

A reforma da Previdência é uma questão de Estado

O chefe da assessoria previdenciária do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, defendeu nesta sexta-feira 19, no Rio, o novo modelo que está sendo criado com a reforma da Previdência, sendo taxativo ao afirmar que o tema hoje não é mais uma simples pauta de debate nacional. "A reforma da Previdência é uma questão de Estado. É uma discussão que continua e se torna cada vez mais premente, pelo processo demográfico por que passa o País", justificou, lembrando que o Brasil caminha a passos largos para viver em dez anos a mesma realidade demográfica… ... continue lendo →

Incerteza e baixa produtividade emperram recuperação

Em palestra de abertura do segundo e último dia do XXIX Fórum Nacional, o economista Fernando Veloso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que a conjugação de um elevado nível de incerteza, agravado pelo recrudescimento da crise política esta semana, e a baixa produtividade crônica da economia brasileira vão travar a velocidade da recuperação econômica do País que se desenha nos últimos meses. Descontada a crise desta semana, a expectativa da FGV era de que o PIB do País crescesse 0,4% este ano. Veloso destacou que a atual recessão brasileira é a… ... continue lendo →

Estados saudáveis para sair mais rápido da crise

Ao encerrarem o painel do primeiro dia do XXIX Fórum Nacional, os secretários de Fazenda do Mato Grosso, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, e do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, reforçaram a importância de se avançar com as reformas estruturais em andamento no Congresso Nacional, principalmente com a reforma da Previdência, responsável hoje por pelo menos um terço do rombo das contas dos estados. Coelho de Oliveira foi além e enfatizou a importância de se garantir a saúde financeira dos estados, para que o Brasil supere as crises política e econômica sem precedentes.… ... continue lendo →

Alagoas: Alongamento reduziu a um terço serviço da dívida

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse em palestra no XXIX Fórum Nacional que o acordo de alongamento das dívidas dos estados com a União vai permitir ao estado reduzir o serviço das suas dívidas globais que havia chegado a 21% da receita corrente líquida a 7,5%. Esse alívio é parte de um esforço do governo alagoano para reduzir o endividamento do estado que possui a maior dívida entre os estados nordestinos proporcionalmente às suas receitas. De acordo com Santoro, Alagoas tem um histórico de crises fiscais, tendo em 1997 ficado… ... continue lendo →